A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina .
Em 2019 e 2020, aviões sobrevoaram o litoral catarinense, conduzindo faixas com frases depreciativas a respeito do petista.
Segundo o tribunal, as frases atingiram a honra e a imagem do presidente, extrapolando a liberdade de expressão.
Em 2023, a Justiça havia julgado o pedido improcedente em primeira instância, argumentando que, por ser uma figura pública, Lula estaria mais sujeito a críticas.
Na época, o tribunal destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”.
No entanto, o Tribunal reformou a decisão, afirmando que mesmo pessoas públicas têm direito à proteção da honra e da imagem.
Para o empresário, a importância é uma ninharia.
Mas é importante a decisão, por mostrar que ninguém, por mais rico que seja, tem direito a ofender ninguém gratuitamente, ainda mais um líder político da dimensão do Lula.
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