Os valores pagos pelo programa Bolsa Família serão atualizados em 15,04% a partir de outubro.
Com a recomposição, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777.
A atualização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado nesta quinta-feira (17) em edição extra do Diário Oficial da União.
A norma corrige os valores pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023.
Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
A atualização está prevista na legislação que instituiu o atual modelo do Bolsa Família. A Lei nº 14.601/2023 autoriza o Poder Executivo federal a alterar os valores dos benefícios e estabelece que eles podem ser corrigidos em intervalos de, no máximo, 24 meses, vedada a redução.
DECISÃO DO SUPREMO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula não fere as regras eleitorais.
Gilmar atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União para reconhecer a legalidade do reajuste.
Segundo o ministro, a medida não cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários, tratando-se apenas de atualização dos valores.










