Segundo ele, a proposta em tramitação no Congresso afronta diretamente a Constituição Federal, por violar o princípio básico da separação dos poderes.
"A medida representa um novo, inaceitável e ultrajante vilipêndio contra o Estado de Direito e a supremacia da ordem constitucional", assinalou Celso de Mello.
Na opinião do ex-ministro do STF o parlamento não pode usar a prerrogativa da anistia para beneficiar quem atentou contra a democracia.
Ele criticou também a PEC da blindagem, em discussão no Congresso, e disse que a Corte não vai se curvar às pressões de potências estrangeiras, em referência aos posicionamentos recentes do governo dos Estados Unidos no curso do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo Celso, caso o Congresso aprove a proposta o STF pode se manifestar anulando a decisão por ser inconstitucional.
Toda essa conversa de anistia só tem um motivo, criar um precedente pra no futuro soltar o futuro condenado Bolsonaro, o resto é conversa fiada!
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