Decisão do STF foi tomada por unanimidade.
Relator do caso na Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes criticou o advogado, o juiz e o promotor, envolvido no julgamento que absolveu Aranha.
Segundo o ministro, o comportamento do advogado foi vergonhoso e o juiz e o promotor não fizeram nada para impedir os abusos cometidos no tribunal.
O estupro foi denunciado em 2018. Mariana revelou que o empresário a estuprou depois de tê-la dopado.
Em 2020, o acusado foi absolvido em primeira e segunda instância.
A decisão e as humilhações pelas quais passou a vítima, no tribunal, tiveram repercussão nacional.
No ano de 2021 foi criada uma lei que protege as mulheres vítimas de estupro, impedindo que as mesmas sofram humilhações, como as que foram praticadas contra a influenciadora de Santa Catarina.
A lei, que recebeu o nome Mariana Ferrer, foi uma iniciativa da deputada baiana Lídice da Mata, tendo sido sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente Mariana, natural de Florianópolis, está com 29 anos e cursa direito.
Ela já realiza estágios na área jurídica, com o objetivo de atuar na defesa e apoio a vítimas.
O juiz Rudson Marcos, responsável pela condução do processo, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça com uma pena de advertência por omissão na condução da audiência, permitindo excessos contra a vítima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário