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STF EXTINGUE PENA DO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.

Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias.

O placar na 2ª Turma foi de 3 votos a 2 para declarar que a pena prescreveu – ou seja, que passou o prazo limite para Dirceu ser punido neste caso.

Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.

*Fonte: O Globo

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