O substitutivo aprovado na Alepe tem como objetivo alterar a redação de três projetos de lei, a fim de reservar uma quantidade das vagas oferecidas. A proposição e depois vai para a segunda discussão.
As alterações pretendidas buscam reservar 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas que se autodeclaram negras. A deputada Dani Portela destacou a importância da aprovação da proposta, afirmando que ela é uma resposta ao racismo estrutural que ainda existe no país.
Antes de ser deputada, Dani Portela foi vereadora do Recife. Na Câmara, ela propôs um PL que estabeleceria uma reserva de também 20% das vagas oferecidas às pessoas negras nos concursos das repartições municipais. O projeto não prosperou, mas, ao assumir uma das cadeiras da Alepe, a deputada resgatou o compromisso, tornando o PL prioridade e um dos primeiros a ser proposto neste mandato.
A aprovação da proposta de cotas para negros nos concursos públicos de Pernambuco é uma conquista histórica da luta antirracista no estado. A medida, se aprovada em segunda discussão e sancionada pela governadora Raquel Lyra, vai contribuir para aumentar a representatividade da população negra no serviço público estadual.
*Com informações do Blog do Jamildo
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