É PRECISO COMBATER AS FAKE NEWS COM O RIGOR DA LEI


Depois de muita polêmica e discussão, a Câmara Federal pode votar hoje o projeto de lei que regulamentar a fiscalização das plataformas digitais, redes sociais, aplicativos de troca de mensagens e ferramentas de busca.

O projeto ficou popularmente conhecido como PL das Fake News ou PL 2630.  A proposta busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

É lógico que aplicativos de troca de mensagem (como o Whatsapp), ferramentas de busca (caso do Google) e redes sociais (Instagram, Facebook) precisam de alguma forma de controle.

A internet não pode ser "terra de ninguém", espaço para desinformação e mentira.

Assunto chegou a um ponto em que até o Google se posicionou, defendendo o seu lado, de maneira que as fake news não sejam submetidas ao controle.

O deputado Deltan Dallagnol, do Paraná, também contra o projeto, divulgou um post recheado de mentiras sobre a proposta em discussão.

Quem o desmentiu foi um jornalista de direita, Marco Antônio Vila, que apontou pelo menos seis mentiras grosseiras em suas considerações.

Fato é que do jeito que está, a internet continuará sendo usada para disseminar o ódio e até mortes, como no caso em que internautas convocam malucos para ataques a escolas.

Setores da direita e extrema direita, contrário à PL das fake news, argumentam que o projeto fere a liberdade de expressão.

Liberdade de expressão nunca deu direito a defender atos violentos, crimes de todo tipo.

Tudo nesse mundo precisa de controle. Caso contrário, não há Estado, não há Lei. Da mesma maneira que o mundo real, o mundo virtual também precisa se submeter a regras, de modo a se prevenir crimes e o caos.

E tem mais: a luta contra as mentiras disseminadas na internet não acontece somente no Brasil. No mundo inteiro há propostas para enfrentar essa praga, utilizada sobretudo por fascistas que não veem problema nenhuma em distorcer os fatos, em mentir, para atingir seus objetivos. 

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