FNDE APONTA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBA DA MERENDA ESCOLAR

Temos em mãos um longo relatório do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educação  (FNDE), que ao examinar a aplicação de verbas da merenda escolar em Garanhuns, no ano de 2017, constatou uma série de irregularidades.

Segundo o órgão, federal, no primeiro ano da nova gestão de Izaías Régis (reeleito em 2016)  foram detectadas 18 irregularidades em relação a merenda dos alunos da rede municipal.

Os erros encontrados foram os seguintes:

1) Não cumprimento dos parâmetros numéricos mínimos de referência de Nutricionistas;

2) O cardápio elaborado foi parcialmente cumprido;

3) No cardápio não estavam descritas as informações nutricionais;

4) O cardápio não foi divulgado para a comunidade escolar;

5) O cardápio informado não apresentou 3 porções de frutas e hortaliças semanais;

6) Não havia cardápio diferenciado aos quilombolas;

7) Não havia cardápio para atendimento dos alunos com necessidades nutricionais específica;

8) O controle de estoque foi parcialmente realizado;

9) As escolas não forneceram ao Conselho de Alimentação Escolar, sempre que solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do programa da merenda infantil;

10) O Conselho de Alimentação Escolar não acompanhou os processos de compras dos gêneros alimentícios;

11) Não foi aplicado teste de aceitabilidade;

12) Ausência de tempestividade nos controles sobre gêneros alimentícios;

13) Cardápios não atendem as necessidades nutricionais mínimas exigidas.

Aquisição de gêneros alimentícios em quantidade inferior à prevista em cardápio;

14) Divergências entre cardápio e refeições servidas;

15) Instalações inadequadas de armazenagem;

16) Instalações físicas inadequadas para o preparo das refeições;

17) Inexistência de refeitório para o fornecimento de alimentação aos alunos; e,

18) Aquisição de gêneros alimentícios em quantidades superiores àquelas estipuladas nos cardápios.

Segundo o parecer do FNDE, apontou-se ainda que itens alimentares foram adquiridos e não recebidos pelas escolas no valor de R$ 61.012,56 (sessenta e um mil, doze reais e cinquenta e seis centavos) e da ausência de apresentação de comprovação das despesas na conta do programa de alimentação escolar, nos valores de R$ 164.943,17 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) e de R$ 147,96(cento e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), gerando um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 226.103,69 (duzentos e vinte e seis mil, cento e três reais e sessenta e nove centavos).

Por fim, o parecer determina que em razão das irregularidades praticadas pela gestão do ex-prefeito, seja realizado o registro de inadimplência contra o Município de Garanhuns, que mais uma vez vai sofrer as consequências decorrentes dos atos irregulares da gestão anterior.

Naturalmente o ex-prefeito Izaías Régis e a equipe que trabalhou com ele, devem apresentar defesa junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.