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sexta-feira, 14 de junho de 2019

ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES PEDEM A LIBERDADE DE LULA


A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD e ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO - ALJT, entidades cujas finalidades abrangem, com destaque, o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, têm o compromisso de lutar, de forma intransigente, por uma democracia sólida e comprometida com a justiça, com a redução das desigualdades, com a dignidade da pessoa humana e com o fortalecimento da participação popular democrática e do bem estar da população, como exige a nossa Constituição, e por isso vêm a público manifestar-se diante das informações divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil, na reportagem publicada na data de hoje, sobre comunicações realizadas entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sergio Moro.

As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial. A notícia revela seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais, algo que já vem sendo insistentemente denunciado por nossas entidades.

No curso dos processos que culminaram com a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a fixação da elástica competência do órgão jurisdicional que concentrou os julgamentos relativos à operação Lava Jato, ao arrepio das normas processuais aplicáveis e do devido processo legal; o abandono do elementar princípio da congruência entre denúncia criminal e sentença e a não demonstração com prova robusta de todos os elementos constitutivos do tipo penal invocado na imputação, como no caso do ato de ofício para a caracterização de corrupção passiva, além de critérios ad hoc, exóticos e inéditos de dosimetria da pena definida, já indicavam a possibilidade, a probabilidade e a razoabilidade da percepção da prática de lawfare.

As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Não há falar em Democracia, sem um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, para a realização de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminação ou preconceito, sem privilégios ditados por códigos ocultos e sem a influência de ideologias políticas ou preferências e crenças pessoais. 

É absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penal e à Constituição da República.

A AJD e a ALJT, considerando que tais fatos não foram negados na nota expedida por Sérgio Moro, exigem a imediata soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país,  condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática. 

Brasil, 14 de junho de 2019.

2 comentários:

  1. Todo brasileiro do bem já detectou que, MORO foi vítima de um crime. Ele é vítima e não culpado. Sua conduta irretocável continua de pé. ANTES, DURANTE e AGORA. Sua serenidade e maturidade é que o deixa acima desse jogo sujo que vem sendo praticado pelos "incarnados" e juizecos de quinta categoria...

    Twittando, hoje, o XERIFE DA CORRUPÇÃO escreveu: "Não vou pedir desculpas por ter cumprido o meu dever". CORRETÍSSIMO!!! E diz mais: "Agi dentro da legalidade. Cumpri com o meu dever em ter aplicado a lei contra a corrupção e o crime organizado". CERTÍSSIMO!!!

    P.S.: - Neste país que já pertenceu durante 13 anos a uma curriola de bandidos "incarnados", nem parece que temos uma pessoa pública do gabarito do ex-juiz Sérgio Moro. Parece filme de ficção científica... Parece que estamos na Dinamarca, Noruega ou Suécia... quanta honra em o Brasil ter um ex-juiz exemplar da envergadura moral como Sérgio Moro no Ministério da Justiça e posteriormente no STF e descambando em 2026 na Presidência da República.

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  2. A ex-juíza / ex-ministra do STJ, ELIANA CALMON defende Sérgio Moro, após vazamentos das mensagens ilícitas e roubadas pelo jornalista viado, o GRINGO GLENN. Diz a ministra: "Não vejo crime algum do juiz Moro. Não vejo contaminação da prova. Não houve trama. Não se forjou. Não se inventou. Ele apenas estava preocupado para que o processo fosse mais dinâmico".

    De que lado as mulheres sensatas e os homens de bem deste país estão?!?!?! Com os corruptos que querem destruir a lava jato ou com os magistrados, procuradores, delegados federais e auditores da receita que lutam para moralizar o país?!?!?!

    P.S.: - A jurista Eliana Calmon é uma das brasileiras mais digna de respeito e aplauso deste país. Como uma boa jurista, ela não vive no mundo do "FAZ DE CONTA" feito os petralhas: Lewandowiski, Gilmar Mendes e o pilantrinha presidente do supremo, petralha de carteirinha. A ministra diz a verdade sem papas na língua nem medo do obscuro que durante 13 fatídicos anos, a putada petralha nos levou às trevas... Ao breu...

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