O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) alertou, na
tarde desta terça-feira (04.04) para a possibilidade de uso eleitoral da
perfuração de poços do Água Para Todos, programa do Ministério da Integração
Nacional, tocado em Pernambuco pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
(Sara). Também chamou a atenção para a suspeita de superfaturamento na
instalação de sistemas simplificados de abastecimento, serviço executado pela
mesma pasta.
Diante de indícios que apresentou em discurso na Assembleia,
anunciou ter protocolado pedidos de investigação no Ministério Público Federal,
Controladoria Geral da União, Ministério Público e de Pernambuco e Tribunal de
Contas do Estado.
De acordo com o deputado, levantamento feito por
sua assessoria, a partir de dados de 2015 e 2016 fornecidos pela própria
secretaria estadual, evidencia a existência de desequilíbrio no atendimento às
regiões. “Nos dois primeiros anos do Governo Paulo Câmara, 30% dos 147 poços
perfurados em Pernambuco estão no Agreste Setentrional. Nada menos que 45 deles
estão naquela área. Destes, 24 foram perfurados em Vertentes e 19 em Surubim”,
afirmou.
Porto destacou que é exatamente nesta região - nos
dois municípios, especificamente, - onde estão as bases eleitorais do deputado
licenciado e secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.
Na base governista, os bastidores apontam que o secretário-deputado é potencial
candidato à reeleição em 2018.
As necessidades dos municípios beneficiados não
foram questionadas. “Certamente apresentam carências decorrentes da longa
estiagem que assola Pernambuco”. Todavia, diz Porto, é preciso ficar claro por
que algumas localidades têm direito a uma quantidade considerável e outras
simplesmente são excluídas e esquecidas.
“Se os efeitos da seca prejudicam a todos
igualmente, por que, então, alguns municípios têm prioridade? É privilégio?
Quais são os critérios que levam a secretaria a perfurar 24 poços numa
localidade e nenhum em outra? No Agreste Meridional, onde a mesma seca
castiga produtores rurais e rebanhos, apenas seis poços foram perfurados. E
apenas dois municípios foram contemplados”, detalhou. “Após cinco anos
consecutivos de seca e de acúmulo de perdas e danos em grande parte dos
municípios, nos deparamos com uma situação preocupante, que exige investigação
dos órgãos competentes”.
No que se refere à possibilidade de
superfaturamento na instalação dos sistemas simplificados de
abastecimento, a suspeita surgiu a partir do total gasto na montagem de um
sistema do gênero no Sítio Luz, em Canhotinho, no Agreste Meridional para
atender a 113 famílias.
“A Secretaria informou ter empregado R$ 753 mil e
847 reais para instalar referido sistema. Todavia, levantamento feito pelo
nosso gabinete a partir de tabelas de custos utilizadas pela Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa), à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana
do Recife (Emlurb) e consultas a estabelecimentos que comercializam canos e
bombas concluiu que o serviço poderia ter saído por R$ 404 mil e 455
reais. O valor do sistema de Sítio Luz indica, portanto, um possível
sobrepreço de R$ 349 mil e 392 reais”.
SELETIVIDADE E RESPALDO - De acordo com o deputado,
tanto o indício de superfaturamento quanto a possível seletividade na
perfuração de poços precisam investigados e esclarecidos. “Do contrário, pode
se concluir que há dinheiro público sendo mal empregado e que interesses
eleitorais estariam definindo a atuação do secretário e da secretaria. Que se
investigue e que os responsáveis pelas possíveis irregularidades e privilégios
sejam penalizados”.
Álvaro Porto foi aparteado e teve seus argumentos e
pedidos de investigação endossados pelos deputados de oposição Augusto César
(PTB), Socorro Pimentel (PSL), Priscila Krause (DEM), Julio Cavalcanti (PTB) e
Sílvio Costa Filho (PRB), líder da bancada oposicionista. Dr Valdir (PP), da
base do governo, também aparteou e reforçou as denúncias e a necessidade de
ação dos órgãos competentes.
*Da Assessoria do Parlamentar
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
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