JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE DÉBORA SANTOS A 14 ANOS DE PRISÃO


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos. 

Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

Alexandre de Moraes negou recurso apresentado pela defesa da cabeleireira.

O ministro alegou que ela não tem direito aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. 

No julgamento na Primeira Turma, o placar da condenação foi de 4 votos a 1.

Essas penas, consideradas por alguns como exageradas são dadas com base na lei, obedecendo os preceitos da Constituição Federal.

Débora Santos não foi condenada apenas por pichar a estátua da justiça com um batom.

Tem todo um processo no qual ela está envolvida, com participação em diversos crimes, dentre eles a tentativa de abolição do estado democrático de direito.

2 comentários:

  1. A condenação foi justa mas, a pena não! A pena foi excessiva. Criminosos roubam milhões dos cofres públicos e o que a gente vê é o mesmo STF manobrando pra deixá-los impunes e até voltarem a ativa na política...

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