NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

A Prefeitura de Garanhuns, através do prefeito Sivaldo Albino, informa que tomou conhecimento da determinação da 23ª Vara Federal, que atende pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pela desocupação, com retiradas e demolições, de barracas de lanches na área defronte à UPAE Garanhuns, de domínio federal às margens da BR-423. 

Atendendo pedido dos comerciantes, o prefeito Sivaldo Albino já acionou os deputados Cayo Albino e Felipe Carreras, e já autorizou à Secretaria de Planejamento e Projeto do município, em caráter de urgência, realizar estudo técnico da viabilidade do local para implantação da redução da faixa de domínio.

O prefeito também já solicitou à Procuradoria Geral do Município, que após a conclusão do estudo técnico, envie para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei com objetivo de aplicar a nova margem de domínio das margens da rodovia, atendendo, à Lei Federal 13.913/2019, que reduz as faixas não edificáveis às margens das rodovias, de 15m para até 5m, em conformidade com lei municipal.

A Prefeitura de Garanhuns agradece a confiança dos comerciantes na gestão municipal, como se pode ver nos cartazes produzidos por eles, e ratifica o desejo da resolução da situação em benefício dos trabalhadores. 

PMG