A partir de agora, o governo do Estado precisa regulamentar a legislação, que permitirá a distribuição gratuita desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.
A nova Lei estabelece que os medicamentos à base de Cannabis serão fornecidos gratuitamente, conforme protocolos do SUS, com prescrições realizadas por profissionais da saúde, em acordo com normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Medida busca ampliar o acesso aos tratamentos e reduzir custos ao Estado, que já gastou mais de R$ 1 milhão nos últimos três anos para cumprir decisões judiciais relacionadas ao fornecimento desses medicamentos.
Além de beneficiar pacientes com deficiências e dores crônicas, a política fortalece as associações de pacientes que têm desempenhado papel fundamental no suporte a essa pauta.
João Paulo, que liderou a iniciativa, é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial e destacou a importância da promulgação como um marco para a saúde pública no estado.
O deputado tem uma trajetória de defesa da Cannabis medicinal, incluindo a Lei Estadual 18.124/2022, que regulamenta o cultivo e o processamento da planta para fins medicinais, veterinários e científicos.
“Agora, cabe ao governo estadual regulamentar a Lei, para que possamos efetivar esse avanço na vida de tantos pernambucanos”, salientou João Paulo.
Com a regulamentação, a nova política deve transformar a realidade de muitos pacientes, reduzindo as dificuldades de acesso e oferecendo mais dignidade no tratamento de suas condições de saúde.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do parlamentar.
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