Têm direito a Auxílio Moradia, Auxílio Saúde e Alimentação. Nenhum parlamentar jamais vai precisar do Dom Moura e Hospital da Restauração.
O Portal Globo Pernambuco informa que a Alepe aprovou, há poucos dias, um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos deputados estaduais. É a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho.
Seguem as informações do G1 PE:
Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado, e começa a valer no próximo dia 1º de julho.
Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024 (veja vídeo acima).
A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.
O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:
Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);
Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;
Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;
Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;
Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;
Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;
Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;
Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;
Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.
As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.
Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.
Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.
Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:
Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;
Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;
Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.
A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.
É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.
Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:
Salário mensal de R$ 33.006,39
Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras (veja abaixo);
Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);
Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);
Total pode chegar a R$ 46.869,05.
GASTOS - No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.
Abril:
Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.
Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) - presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).
Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;
O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.
Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis (PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.
Maio:
Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;
Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);
Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;
O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;
Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.
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