O Governo Lula publicou uma portaria, através do Ministério da Saúde, autorizando o uso de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, na gestão passada. Esse dinheiro todo agora poderá ser destinado a investimentos na saúde da população.
Pela regra antiga, os recursos para enfrentamento da pandemia não poderiam ser usados para outros fins, por impedimentos jurídicos. Com a nova portaria, governadores e prefeitos podem utilizar os recursos para todas as áreas relacionadas ao SUS.
O valor poderá ser utilizado para pagar salários, investir na manutenção de estruturas ou maquinário, compra de insumos e/ou medicamentos, realização de obras ou compra de equipamentos.
Os recursos também podem reforçar ações de enfrentamento a problemas específicos, como a dengue ou a própria Covid-19.
Segundo o Ministério da Saúde, prefeitos e governadores podem escolher programas ou ações que já estejam em curso, reforçando a atenção básica, a atenção especializada ou a assistência farmacêutica no local, a depender da necessidade.
Esses 17 bilhões foram repassados a estados e municípios, ao longo da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, por meio de portarias de créditos extraordinários.
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