Ex-prefeito disse que o montante é estranho e insinuou a existência de "interesses pessoais" nas emendas parlamentares de Carreras. Izaías criticou o prefeito Sivaldo Albino, que segundo ele anunciou a construção de uma estátua para o deputado federal, por conta do apoio que este tem dado ao município.
Em seu pronunciamento, o deputado mais de vez se referiu ao valor de R$ 150 milhões que o parlamentar socialista teria destinado a Garanhuns. Na verdade não se chegou ainda a este valor, mas o prefeito, recentemente, previu que poderia se chegar a este montante, "quando Carreras faria por merecer uma estátua".
RESPOSTA - A Secretária de Educação do município, Wilza Vitorino, respondeu ao deputado - a quem chamou de "vereador estadual" - que Felipe Carreras realmente tem trabalhado por Garanhuns, ao contrário do líder governista.
Ela explicou ao oposicionista que o prefeito Sivaldo Albino, ao falar que Felipe Carreras merece uma estátua na cidade, usou uma figura de linguagem, recurso linguístico que o "vereador estadual" parece desconhecer.
Wilza questionou o parlamentar estadual por fazer ilações, sem apresentar nenhuma prova de irregularidades na gestão de Sivaldo. Em seguida, revelou que tem documentos que mostram os indícios de irregularidades praticadas no governo anterior.
A secretária se referiu a um Inquérito Civil instalado a partir de uma fiscalização feita pelo Controladoria Geral da União em Garanhuns, que teria detectado má utilização dos recursos do Fundeb no município, entre os anos de 2015 a 2017.
As conclusões do Ministério Público, a partir do trabalho da CGU, é que pelo menos 10 irregularidades graves foram cometidas. Essas foram listadas num documento da Procuradoria da República, encaminhado ao ex-prefeito, no final de 2023.
Eis a relação das possíveis irregularidades:
1. Aquisição de kits escolares em número superior ao de alunos no ensino infantil e fundamental;
2. Superfaturamento de R$ 1.511.004,32 na compra de livros do projeto "Nas Ondas da Leitura";
3. Irregularidades no Pregão 38/2015 para aquisição de kits de livros, com direcionamento à empresa que tem vínculo com a Editora IMEPH;
4. Insuficiência na caracterização da necessidade de contratações, tanto de livros quanto de materiais didático-pedagógicos;
5. Realização de acréscimo financeiro no contrato 174/216, no valor de R$ 504.907,56, sem as devidas justificativas técnicas;
6. Restrição à competitividade em procedimento de escolha do fornecedor de material didático;
7. Instrumentos de controle e saída no Almoxarifado Central insuficientes a assegurar o efetivo recebimento de todos os materiais didáticos contratados junto ao fornecedor, a exemplo de 35.065 livros;
8. Superfaturamento de R$ 606.666, 24 na compra de materiais que compõe os projetos pedagógicos "Tenda da Cultura", "Tenda Inflável", "Laboratório de Matemática" e outros;
9. Acréscimo de R$ 516.298,74 no valor do contrato 176/2016 sem qualquer fundamentação ou justificativa;
10. Evidências de superfaturamento na aquisição de materiais didáticos para desenvolvimento de projetos pedagógicos no ensino fundamental I e II pela Empresa V.A. de Oliveira.
O documento do Ministério Público é de conhecimento do ex-prefeito, do secretário de educação da época, do procurador do município da gestão passada e do Tribunal de Contas do Estado.
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