O Projeto de Lei PL 4173/2023, aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo governo com o objetivo de promover justiça tributária, já que os brasileiros mais pobres, proporcionalmente, pagam mais impostos do que os ricos.
O pequeno grupo de 2,5 mil investidores que aplicam nos fundos exclusivos, por exemplo, só pagam Imposto de Renda no momento do resgate e com a tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor a tributação. Ao mesmo tempo, a maioria dos trabalhadores são obrigados a comprometer parte de seus salários com o pagamento de impostos.
Cada fundo exclusivo pertence a apenas um cotista e exige pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa anual de manutenção de R$ 150 mil. Ao todo, esses investimentos acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Com o projeto, o governo pretende igualar essas aplicações aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas.
O texto aprovado pelo Senado prevê alíquota de 8% para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos quanto nas offshores, a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023. Além disso, foi fixada alíquota linear – para os dois tipos de investimento – de 15% sobre os rendimentos.
Por meio do projeto, o governo prevê que poderá arrecadar, no próximo ano, cerca de R$ 20 bilhões, que poderão reforçar os recursos federais destinados às políticas públicas e a investimentos que gerem emprego e renda.
Taxação dos fundos de super-ricos e offshores aprovada hoje no Senado é grande vitória para o país. Mais um compromisso que presidente @LulaOficial cumpre. Só a turma do Bolsonaro registrou voto contra. Cobrar imposto de rico não é com eles. Sabem mesmo é esfolar o povo.
Parabéns, assimos "Super Ricos" vão embora do Brasil e vai ficar só os "Super Trouxas" que acreditam nessa conversinha kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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