O presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, vereador Johny Albino (PSB), assinou ordem de serviços para obras de reforma e ampliação do estacionamento da Casa Raimundo de Moraes.
Os serviços, que serão iniciados de imediato e têm prazo de execução de 60 dias, estão orçados em R$ 35.387,71 e serão executados pela empresa Disloc Construções & Empreendimentos EIRELLI (CNPJ nº 17.459.533/0001-39).
“Com essa ação, todos os parlamentares passarão a contar com vagas de estacionamento e teremos uma melhor ordenação nos serviços relacionados as instalações do Legislativo Municipal”, destacou Johny Albino.
RECURSOS DA CÂMARA - Vale registrar que, diferentemente do que muitos imaginam, os recursos das Câmaras Municipais, constitucionalmente, devem ser investidos na manutenção do Poder Legislativo, sendo destinados ao pagamento dos vencimentos dos Vereadores; Servidores Legislativos e para o custeio do funcionamento da Casa Legislativa (água, luz, telefone, internet e material de expediente, entre outros).
Em alguns casos, constatando-se uma economia ao final do exercício (ano), o valor permanece no orçamento da Câmara Municipal e pode ser doado para a Prefeitura. Isso mesmo, doado, não devolvido, como a mídia costuma noticiar. Porém, uma vez integrado ao orçamento do Poder Executivo, cabe ao Prefeito e não aos Vereadores definir a destinação dos recursos, porém, há casos em que o Prefeito assume o compromisso de destinar os valores encaminhados pela Câmara a uma área solicitada pelo Legislativo Municipal, como a construção de uma Praça, a pavimentação de uma rua ou a cobertura de canaletas.
*Da Assessoria da Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário