SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO

DENÚNCIA CONTRA PREFEITURA É ARQUIVADA


A Prefeitura de Garanhuns recebeu a informação, nesta quinta-feira (16),  do arquivamento da representação formulada perante o Ministério Público Federal, pela então presidente do Conselho de Fiscalização do Fundeb, Ana Paula Oliveira Soares, por não vislumbrar qualquer ilegalidade cometida pela gestão municipal, quando do desbloqueio de valores do Fundo de Valorização do Magistério, Pelo Supremo Tribunal Federal, Pela Procuradoria Regional da República na cidade de Garanhuns. 

A decisão apenas confirma tudo aquilo que a gestão sempre se pautou em relação aos gastos públicos, notadamente com os recursos da educação. 

A gestão tem o maior respeito pelos atos dos conselhos sociais, e enaltece a sua importância no controle social da Administração Pública, onde sempre contou com total apoio e logística para exercer as suas funções,bem como, toda a documentação e esclarecimentos já tinham sido devidamente prestados no âmbito deste. 

A gestão, por fim, repudia que qualquer pessoa se utilize dos conselhos e suas atribuições, com o fito de atacar pessoalmente gestores ou entidades a quem fiscalizam de maneira açodada, quando demonstrado que os atos estavam cobertos pelo manto da legalidade.

*Da Assessoria de Imprensa

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