Os deputados
integrantes da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual
identificaram o descumprimento, por parte do Estado, de dispositivos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em ofício, os parlamentares solicitaram ao
secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, esclarecimentos
sobre as emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado, devido à
baixa execução desses recursos.
Entre os pontos
questionados, o motivo pelo qual o saldo das emendas não foi totalmente
inscritos nos restos a pagar de 2018, a falta de comunicação oficial da não
execução das dotações oriundas das emendas e o estágio de execução das emendas
impositivas dos anos de 2014 a 2018. A inexecução das emendas impositivas foi
objeto de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou as
contas do governador relativas ao exercício financeiro de 2016 e pediu que o
Departamento de Controle Estadual instaurasse um processo de auditoria para
analisar com profundidade esses recursos. Os deputados esperam que as
informações sejam enviadas pelo secretário à Frente até o dia 04 de maio, 30
dias após o envio do ofício, remetido a Seplag no último dia 03.
Também foram
pedidas, de forma colaborativa, informações aos prefeitos pernambucanos e ao
administrador de Fernando de Noronha sobre os recebimentos de recursos nas
gestões municipais também do período de 2014 a 2018, especialmente os que não
foram efetivamente recebidos. Ainda consta na solicitação, a identificação das
obras não concluídas em virtude da não liberação de recursos.
“É fundamental que
o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, nos encaminhe as informações
solicitadas para que possamos acompanhar a execução das emendas”, afirmou o
coordenador-geral da Frente, deputado Alberto Feitosa (SD). Já segundo o
relator das emendas estaduais, deputado Romário Dias (PSD), “essas informações
são imprescindíveis para prosseguirmos com o andamento do nosso grupo de
trabalho”.
“Além de
fiscalizar, buscamos a efetivação do cumprimento legal das Emendas aqui em
Pernambuco. É o fortalecimento do Poder Legislativo e quem tem a ganhar é a
população do nosso Estado”, afirmou Wanderson Florêncio (PSC). Com ida
confirmada para a próxima semana à Brasília, o deputado Diogo Moraes (PSB)
conversará com parlamentares federais da bancada de Pernambuco sobre o trabalho
que está sendo desenvolvido. "Nosso papel de solicitar informações e
acompanhar as ações segue avançando. Fizemos os primeiros encaminhamentos e
esperamos ter os dados precisos de repasses em aberto da união muito em
breve".
Com a próxima reunião já marcada para
a próxima terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Alepe, os deputados já
fazem uma avaliação positiva do trabalho que está sendo realizado pelo grupo.
"O ambiente de colaboração da frente e seu perfil suprapartidário,
deixando de lado as questões entre governo e oposição, tem sido muito
positivos. Esperamos que, com a base de dados que temos formulado, possamos
resolver as pendências para que a população toda saia ganhando", afirmou
Antônio Coelho (DEM), na relatoria dos orçamentos federais. Para Gustavo
Gouveia (DEM) "a discussão é ampla, necessária e conta com o
comprometimento de todos os parlamentares”.
Antonio Coelho, o mais novo deputado da Assembleia(23 anos), chama o governador Câmara de Gás de CALOTEIRO... Na mosca!!!
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