O Partido
Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o
uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da
legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo
desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, relator do processo. Na
decisão, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso
da imagem do ex-governador Miguel Arraes nos programas do PSB não ofendeu a
dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.
A decisão
do desembargador frisa que a história de Arraes se confunde com a história da
própria agremiação, tanto é que a sede do PSB em Pernambuco tem o nome do
ex-governador. “Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem
desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar
proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes
sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que,
pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, relatou,
indeferindo o pedido de proibição da imagem.
Na defesa,
o jurídico do PSB alegou que no material veiculado nas inserções partidárias de
2017 inexiste ataque, destruição ou maculação aos atributos materiais e
imateriais de Miguel Arraes. “Todas as menções e referências ao ex-governador
Miguel Arraes pelo PSB são de cunho positivo, elogioso e preservacionista, não
houve uso negativo ou degradante dos atributos de Miguel Arraes que pudessem
vir a ser alvo de ação por aqueles que supostamente detêm o interesse em
preservar a sua memória e o seu legado. Miguel Arraes é patrimônio imaterial do
PSB e o partido cotidianamente pratica atos de homenagem a ele”, destaca a advogada
Diana Câmara, responsável pelo jurídico do partido.
As
inserções do PSB-PE foram veiculadas nos dias 06, 11 e 30 de maio, 1º de junho,
28 e 29 de agosto, e 23 e 30 de setembro, conforme calendário definido pelo
Tribunal Regional Eleitoral. “Os argumentos do autor se voltam contra posturas
do PSB, ao fundamento de que estariam as suas atuais políticas indo de encontro
ao legado do falecido. De proêmio, ressalto que tal afirmação é extremamente
subjetiva. O fato de os caminhos trilhados pelo PSB desagradarem parte dos
familiares do falecido não configura ofensa à sua imagem, nem retira o vínculo
histórico que possui com o partido”, analisa o desembargador José Henrique
Coelho Dias da Silva.
*Foto que ilustra o post: Folha de Pernambuco.
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