O GOVERNADOR E A PRIVATIZAÇÃO DA CHESF

Por Luciano Siqueira*

A história recente registra tentativas recorrentes de privatização da CHESF - sempre com argumentos precários, segundo os quais o Estado seria inepto para gerir tamanho complexo energético.

Ridículo argumento, que colide frontalmente com a evidência dos fatos.

É o que se repete agora, quando o governo Temer reedita tentativa frustrada no governo FHC. Na remodelagem do setor energético ora apresentada pelo Ministério de Minas e Energia, a transferência do controle acionário do sistema Eletrobrás à iniciativa privada envolve a Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Vale dizer: um contundente ataque aos interesses nacionais e do Nordeste em particular.

Resistir é preciso. Na Câmara dos Deputados, por iniciativa da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), é articulada uma frente parlamentar com esse propósito.

Engenheiros e especialistas na matéria têm se pronunciado criticamente sobre o assunto.

Num instante como esse, vale lembrar o governador Miguel Arraes, que em seu tempo compreendeu como poucos a dimensão do cargo - que mais do que obrigações administrativas, implica liderança política.

No governo Fernando Henrique Cardoso, em carta aberta ao presidente da República (cujo rascunho tive o privilégio de conhecer em conversa com o governador), Arraes se pronunciou contrário à tentativa de privatização da Companhia, assinalando que tal intento significava, na prática "privatizar o Rio São Francisco" - um bem público inalienável.

A CHESF não existe sem o rio – dizia ele -, pois de suas águas produz energia. O que equivale a dizer não se pode vender a empresa sem dar, como peso morto, o rio.

Semelhante argumento Arraes brandiu, em outra oportunidade, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, citando o engenheiro João Paulo Maranhão Aguiar: "por que privatizar um sistema se ele foi construído em 50 anos de investimentos maciços do povo brasileiro, gera energia boa e barata, comparada ao custo internacional, e dá lucro? Por que países como os EUA e Canadá mantêm estatizados seus sistemas hidrelétricos, havendo até casos de reversão de operadoras privadas para o setor público?” 

Na ocasião - vale destacar como ensinamento às novas gerações -, o governador de Pernambuco fazia ouvir sua palavra segura e firme na defesa da Região e, mais, ainda, na afirmação da absoluta necessidade de controle estatal desse setor estratégico a um projeto nacional de desenvolvimento.

Agora, tanto quanto antes, cabe a todos os que não arriaram suas bandeiras de luta nem cederam às pressões imediatistas de um poder efêmero e nocivo, nem se permitem envolver na atual agenda regressiva de direitos e solapadora das salvaguardas soberanas de nossa economia, somarem esforços na resistência.

*Luciano Siqueira é médico, foi deputado estadual e atualmente é vice-prefeito do Recife. Filiado ao PC do B.