O Brasil de Fato MG conversou com o
responsável pela redação final do texto, o economista Eduardo Fagnani (Unicamp).
Para ele, os discursos pró-reforma de Temer baseiam-se em
um conjunto de falácias, repetidas à exaustão pela grande mídia sem o devido
espaço para o dissenso. Ele aponta, ainda, a necessidade de ampliar o debate
com a população e organizar a pressão sobre os parlamentares junto às suas
bases eleitorais.
Impossibilidade de se aposentar
Essa reforma significa o fim da proteção na velhice. Se ela passar,
ninguém mais terá acesso à aposentadoria no Brasil, pois serão necessários 65
anos de idade e 49 de contribuição para a aposentadoria integral, ou seja,
seria preciso entrar no mercado de trabalho aos 16 e ficar ininterruptamente
contribuindo durante quase meio século. Para acessar a aposentadoria parcial,
serão necessários 65 anos de idade e 25 de contribuição. Isso é absolutamente
incompatível com o mercado de trabalho brasileiro, onde mais de 40% dos
empregos são informais, sem carteira assinada. Em estados mais pobres, cerca de
65% dos empregos são informais. Além disso, temos uma rotatividade muito
grande. De tempos em tempos, os patrões mandam trabalhadores embora e depois
contratam por um valor muito menor. Em média, de acordo com estudos do Dieese,
uma pessoa consegue contribuir, em um ano, cerca de 9 meses. Só por esse dado
do mercado de trabalho, vemos que dificilmente uma pessoa conseguirá se
aposentar.
Trabalhadores do campo
A situação é ainda mais grave quando
se faz com que a mesma regra valha para o trabalhador rural, que hoje tem
cinco anos a menos, por conta das condições de trabalho no campo. O mesmo
acontece com trabalhadores da educação, policiais, bombeiros. Mas o caso do
trabalhador do campo chama a atenção porque ele vai ter que contribuir
mensalmente, mas o regime de safra da agricultura familiar não permite que ele
tenha dinheiro todo mês. Ele trabalha um período, tem a safra e, hoje em dia,
paga ao INSS sobre uma porcentagem da produção. Com essas regras, como vai se
aposentar?
Modelos europeus
O governo diz que quer tomar como modelos países europeus, só que as
regras propostas são mais duras que as da Europa. Não dá para comparar países
que são mais igualitários com o Brasil. Por exemplo, a expectativa de vida
média brasileira é 75 anos, mas em muitos países é 82, 83. Só em 2060 teremos
um padrão semelhante ao deles.O nosso PIB per capita é cinco, seis vezes menor
que o deles. Além disso, somos um país heterogêneo regionalmente. Se a
expectativa de vida nacional é 75 anos, em mais da metade dos estados da
federação ela é inferior a isso. Se compararmos o Piauí a Santa Catarina,
veremos dois mundos distintos. A heterogeneidade também pode ser percebida em
um município. Em São Paulo, a expectativa de vida é 75, 76 anos; nos bairros
mais ricos, 79 anos; mas, em cinco distritos, é 54 anos. Então, como se pode
adotar regras superiores às dos países desenvolvidos em um país tão desigual e
heterogêneo?
As mentiras que o governo conta
Essa reforma parte de três premissas equivocadas. A primeira é certo
“terrorismo demográfico”, que diz que as pessoas vão envelhecer e isso seria
uma catástrofe. Não é verdade. Diversos países enfrentaram essa questão sem
destruir seu sistema de proteção social. Existem alternativas técnicas e nós
mostramos isso. Outro mito diz que existe um déficit explosivo na Previdência e que esse
déficit vai acabar com o sistema fiscal brasileiro. Na verdade, não existe déficit,
se for cumprido o que está na Constituição, é simples assim. O fato é que,
desde 1988, nenhum governo cumpriu rigorosamente o que manda a Constituição. O
terceiro mito é de que a Previdência é o maior item do gasto público. Isso é
mentira. Por exemplo, em 2015, gastamos com o pagamento de juros R$ 513
bilhões, mas, com a Previdência, gastamos R$ 460 bilhões. Os juros beneficiam
uma centena de rentistas e a Previdência beneficia, direta ou indiretamente, de
90 a 100 milhões de pessoas.
Os defensores da reforma dizem que o gasto previdenciário brasileiro é um ponto
fora da curva, algo muito elevado na comparação internacional. Não é verdade.
Para provar isso, eles inflam os dados, somando gastos do INSS, gastos da
Previdência do servidor público municipal, estadual e federal e gastos da
Assistência Social. Juntando tudo isso, dá 13% do PIB. Na verdade, o gasto
previdenciário no Brasil é de 7,5% do PIB. Então, há muita desonestidade
intelectual. Outro mito diz que o Brasil é o único país do mundo que não tem idade mínima para a aposentadoria. É mentira! Desde
a Emenda Constitucional 20, de 1998, foi introduzida a aposentadoria por idade:
65 anos para homens, 60 para mulheres, com 15 anos de contribuição. Hoje, 70%
das aposentadorias são por idade e 30% por tempo de contribuição. Mais um mito:
dizem que a aposentadoria no Brasil é precoce. Não é verdade! A reforma de 2015
criou a regra 85/95 progressiva, até chegar a 90/100. A partir de 2026, para um
homem ter a aposentadoria integral, ele precisa ter 65 anos de idade e 35 de
contribuição. Já a mulher precisaria de 60 anos de idade e 30 de contribuição,
por exemplo. Então, se havia alguma precocidade em aposentadorias por tempo de
contribuição, isso foi corrigido em 2015.
Mídia golpista
A reforma é draconiana, excludente e feita com base em argumentos
falaciosos e no terrorismo, no alarmismo, nessa ideia absurda de que, sem
reforma, não haverá Previdência. O problema é que eles fogem do debate.
Lançamos o documento há dois meses e, até agora, não houve sequer uma menção na
grande imprensa. A relação entre os donos da grande mídia e o sistema bancário
é muito forte. A grande mídia no Brasil é
partidarizada, ideológica, defende o interesse dos poderosos. O projeto deles é
implantar o ultraliberalismo no Brasil e o golpe de 2016 foi uma oportunidade
para fazerem isso, pois um projeto desses jamais passaria pelas urnas. Agora,
eles têm um ano e meio para fazerem tudo o que não conseguiram em 30 anos. É
a reforma
trabalhista, que vai fazer os direitos dos trabalhadores retrocederem em quase um
século, é o teto de gastos de 20 anos da Emenda 95, é o aumento da
Desvinculação das Receitas da União de 20 para 30%, é a reforma
tributária e a reforma da Previdência. Você alguma vez viu a grande imprensa abrir
espaço para quem diverge disso tudo? Há uma conver-gência entre os interesses
deles e os demais detentores da riqueza. Ora, não existe democracia sem debate
amplo e plural de ideias. A mídia deveria cumprir esse papel, ouvir vários
lados, proporcionar o debate, mas o que temos é uma ditadura do pensamento de
um só lado, que é quem fala sozinho. Se eles ousassem debater conosco, não
ficaria pedra sobre pedra dos falsos argumentos do governo. Querem aprovar
a PEC 287 até abril
porque, se deixarem a sociedade debater, a reforma não sai.
Quem ganha
Há dois grandes beneficiários dessa
reforma da Previdência. Dizem que não existe almoço grátis, mas o Brasil
fornece um banquete grátis aos grandes bancos internacionais. Em nenhum outro
lugar do mundo alguém consegue ter uma remuneração excepcional, de 6%, 7%
reais. Agora, para eles, não adianta ter a maior taxa de juros do planeta,
também é preciso que o governo diga a esses agentes que temos a capacidade de
pagar a dívida pública, que é lastreada
em títulos. E a melhor maneira de fazer isso é criar um teto para os gastos
sociais, reduzindo os gastos correntes do Brasil de 20% do PIB para 12%.
Isso é o mesmo que dizer aos banqueiros de todo o mundo: “Estamos
abrindo um espaço de 8% do PIB para atender a vocês, fiquem tranquilos”. Ao
retroceder em direitos e rebaixar o gasto social, o governo abre mais espaço no
orçamento para a equipe econômica utilizar na gestão da dívida pública. Já no
âmbito da Previdência, o fato de o secretário Marcelo Caetano passar meses se
reunindo com grandes fundos privados nacionais e internacionais é revelador.
Vejamos o que acontece, por exemplo, no caso do setor público, nos municípios.
Um prefeito não precisa abrir um fundo público. Ele contrata um banco, que faz
um programa de aposentadoria privada para aqueles funcionários. Ao contrário do
lema oficial, que diz que é preciso “reformar hoje para preservar o amanhã”, na
verdade, estão reformando para quebrar o INSS. Haverá uma queda brutal de
receita. Se 40% da força de trabalho não contribui, porque já é informal, com
essa recessão profunda, o desemprego, a reforma trabalhista, o contingente de
trabalhadores na informalidade vai aumentar e muitos não vão querer mais
contribuir. Um menino de 20 anos pensa que, se não vai usar, não vale a pena
pagar o INSS. O marketing já diz que a Previdência pública é uma porcaria e que
os planos privados são maravilhosos. Muita gente irá para o setor privado. Só
com essa campanha que o governo fez, já houve um aumento brutal do número de
pessoas que, iludidas, passaram a fazer planos privados, achando que terão uma
proteção.
Previdência privada não resolve
O plano privado dá uma complementação. Agora, se uma pessoa sofrer um
acidente, eles não dão a cobertura, não têm auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez, por exemplo. Uma questão importante: se eu pago um plano, quanto ele
vai render por ano? 5% ao ano? E qual é a taxa de administração do banco
privado? Há taxas de 3%, 4%. Outra questão: se o banco aplicar mal seus
recursos, como aconteceu nos Estados Unidos durante a crise de 2008, o fundo
vira pó e acabou o dinheiro! Isso aconteceu no Chile e, hoje, os chilenos
debatem a reestatização do sistema. Então, não há garantias e as pessoas mal
sabem qual é a taxa de administração, mas acham que estão protegidas.
Chegar aos parlamentares
Uma estratégia importante para barrar
essa PEC é conscientizar as pessoas, pois aí está uma questão muito próxima,
que elas entendem. Além disso, a pressão tem que se dar nas bases dos
parlamentares, procurando as regiões onde eles disputam votos para
pressioná-los ali. Vamos chamá-los para uma assembleia, uma audiência pública,
divulgar seus nomes, dizer a eles que não concordamos com a PEC 287. Ano que vem, esses
parlamentares vão lá pedir voto. Então, é preciso fazer com que fiquem com medo
de não serem eleitos nunca mais.
*Foto do economista: Brasil de Fato
*Foto do economista: Brasil de Fato
Apoio: PCB (Partido Comunista
Brasileiro) de Garanhuns/PE
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