A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 18 candidaturas no país. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais foi que mais barrou candidatos: 10 até o momento!A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.
Os candidatos que tiveram os pedidos de registro eleitoral rejeitados pelos TREs ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Minas, tivemos candidaturas impugnadas no Paraná, em Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia, Ceará e Paraíba.
Candidatos que escapam no julgamento dos Tribunais Regionais Eleitorais ainda podem ser barrados no Tribunal Superior Eleitoral, TSE.
Além de Minas, tivemos candidaturas impugnadas no Paraná, em Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia, Ceará e Paraíba.
Candidatos que escapam no julgamento dos Tribunais Regionais Eleitorais ainda podem ser barrados no Tribunal Superior Eleitoral, TSE.
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