O referido processo, avaliado em R$ 767.145.422,96, tem como objetivo a contratação de serviços de engenharia para conservação e recuperação da malha rodoviária do Estado.
A decisão do Tribunal foi fundamentada em auditorias que apontaram indícios de irregularidades no edital, incluindo possíveis restrições à competitividade e falta de clareza em critérios técnicos de execução.
O governo estadual argumenta que o investimento é fundamental para o programa de recuperação de estradas, visando melhorar o escoamento de produção e a segurança viária em diversas regiões.
Com a suspensão, o processo fica interrompido até que o TCE analise as justificativas apresentadas pela gestão estadual e decida pela continuidade, modificação ou anulação do certame.
*Fonte: Blog de Jamildo
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