Pela proposta, já aprovada no senado e que agora vai à Câmara dos Deputados, a jornada de trabalho passa de 8 para 12 horas.
Os empregados receberão o chamado "salário dinâmico".
Por este modelo o trabalhador receberá a cada mês conforme o cumprimento de metas e produtividade, podendo inclusive receber menos do que o salário mínimo.
Pacote de Milei restringe os acordos nacionais coletivos, que passarão a ser feitos por empresa.
O direito de greve e de reunião sindical será cada vez mais restrito, uma vez que mais atividades serão consideradas essenciais.
As contribuições empresariais para a previdência serão reduzidas e as dívidas já adquiridas pelas empresas serão perdoadas em até 70%.
Em caso de acidentes ou doenças não ligadas diretamente ao trabalho, o trabalhador passa a receber apenas 50% do seu salário se a razão se deve a um ato voluntário ou ação de risco para sua saúde.
Caso o acidente ou doença não resulte de uma ação voluntária, o trabalhador receberá 75% do salário.
As licenças em casos de recaídas por doenças crônicas só serão renovadas caso transcorram mais de dois anos entre os episódios.
Caso um trabalhador tenha que ser afastado para tratamento de câncer, por exemplo, receberá apenas 75% de seu salário.
No caso de se machucar praticando algum esporte, receberá 50% do salário.
O cálculo para o valor das indenizações deixa de computar itens como férias, prêmios, bônus e outros itens, o que reduzirá o valor final.
As empresas também poderão parcelar os pagamentos das indenizações em até 6 vezes (grandes empresas) e 12 vezes (pequenas empresas).
Protestos tomaram conta da Argentina após a aprovação das reformas no senado.
O presidente Milei reagiu apresentando na justiça uma denúncia de terrorismo nas manifestações.
Não é preciso se aprofundar na questão para perceber que o pacote beneficia o capital (as empresas) e torna a vida do trabalhador muito mais difícil.
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