Xandão, como também é chamado o ministro, propôs pena de 8 anos e 3 meses de prisão para o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor das invasões, atendendo ordens da parlamentar.
Os ministros do STF Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux ainda vão dar o seu voto no julgamento de Zambelli e Delgatti.
Segundo Alexandre de Moraes, a deputada Carla Zambelli demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário.
Moraes pontuou que Walter Delgatti fez 13 invasões ao sistema do CNJ a mando da deputada, inserindo 16 documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o próprio ministro, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Alexandre de Moraes destacou a gravidade das ações dos réus, que também são acusados de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático.
MANDATO
Além da pena de prisão, o representante do Supremo propôs que os dois sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e fiquem inelegíveis, caso a decisão seja confirmada.
A eventual perda do mandato de Zambelli, caso se torne definitiva, deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados.
Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República sustenta que os ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça foram orquestrados com o objetivo de incitar atos antidemocráticos e colocar em xeque a legitimidade da Justiça brasileira.
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