A Prefeitura de Garanhuns divulgou, através da Secretaria de Comunicação, a seguinte nota à imprensa local:
Trata-se de prerrogativa do Poder Legislativo definir os vencimentos de prefeito e vice-prefeito, vereadores e secretários de um município, que por exigência da lei devem ser definidos para o próximo quadriênio, neste caso, válidos somente a partir de janeiro de 2025, sendo os mesmos vencimentos até dezembro de 2028. Ressalte-se que não houve nenhum reajuste de seus salários desde 2016, ainda da gestão anterior, nem durante o atual governo. Portanto, se só são válidos para o próximo, afasta-se a acusação de legislar em causa própria, pois vai beneficiar somente a próxima gestão e legislatura.
Quanto à Guarda Municipal, não é verdade que não houve reajuste. Em 2022, a gestão municipal concedeu reajuste de 15% de forma linear, amenizando as perdas de anos. Este ano, já foi anunciado que tão logo seja possível, devido limite prudencial da folha, que não pode ser ultrapassado por estados e municípios, e o calendário eleitoral, a prefeitura estará reajustando salários de acordo com a realidade. É importante que as instituições representativas entendam que há aumento da arrecadação proveniente da movimentação econômica gerada pelos festivais, e o setor de serviços é o maior gerador de emprego e renda no município. Portanto, fortalecem o erário para que este possa honrar com os salários em dia e fornecedores, compromisso da atual gestão. E ainda, o aumento de contribuição ao Instituto de Previdência Municipal (IPSG) vem da legislação nacional, e garante que o funcionalismo público tenha a garantia de sua aposentadoria, dentre outros direitos previdenciários. Mas ainda assim, estamos trabalhando para recuperar o IPSG, que a atual gestão recebeu com sérios problemas de caixa, com falta de repasses na gestão passada que levariam à bancarrota. Hoje os guardas municipais, e demais servidores, podem contar com uma instituição recuperada e reconhecida. Não há previsão legal para para vincular aumento do salário devido o aumento da alíquota, mas o governo trabalha para viabilizar o reajuste, assim que possível.
A gestão municipal tem aberto diálogo com todas as categorias, inclusive o Sindguarda, mas não pode aceitar que levem desinformação a veículos de comunicação no intuito de macular a imagem da gestão e dos gestores.
Por fim, voltamos a reconhecer o belo trabalho realizado pela Guarda Municipal, que tem executado importante papel na Segurança Pública em Garanhuns, ido além de suas atribuições da garantia patrimonial e atuando efetivamente para segurança da nossa população.
PMG
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