VEREADORES DENUNCIAM PREFEITURA POR CONTA DE RATEIO DO FUNDEB

Em Capoeiras, vereadores do oposição foram ao Ministério Público reclamando de supostas irregularidades no uso dos recursos do Fundef.

Edgar Rodrigues, José Ernandes da Costa e Erico Barbosa formalizaram junto ao MP a denúncia sobre a publicação do Edital n° 003/2023 pela prefeitura de Capoeiras. 

O referido edital determina uma lista de habilitados para receber o rateio dos precatórios relativos aos repasses a menor do FUNDEF no período de fevereiro/2001 a dezembro/2006.

Segundo a denúncia, a prefeitura estaria em desacordo com a legislação, pois, mesmo recebendo um valor superior ao indicado para o rateio entre os servidores da Educação, estaria repassando apenas 60% do valor principal recebido do precatório, que totaliza R$ 2.297.660,01. 

Os vereadores afirmam que o repasse deveria considerar o valor total recebido pelo município, incluindo os juros, totalizando R$ 4.037.751,65. Os parlamentares solicitaram a intervenção do Ministério Público para assegurar que o repasse aos profissionais da Educação seja efetuado sobre o valor total recebido pelo município de Capoeiras, correspondente a 60%.

Os representantes da Prefeitura de Capoeiras estão certos de que estão agindo totalmente dentro da Lei, com parecer jurídico favorável ao pagamento dos professores da forma que vai ser feita. Os que têm direito ao dinheiro receberão 60% do valor total, que será rateado entre os beneficiados. Os outros 40% serão utilizados em outras demandas da educação.

Nêgo do Mercado, prefeito do município, disse que com recursos federais as coisas precisam ser feitas obedecendo a legislação, porque senão a prefeitura terá problemas futuros. Ele reitera que está tudo legal e pretende fazer o rateio com os professores já na próxima semana.

Gestor acha que se for impedido de pagar aos docentes, a questão jurídica pode se arrastar durante anos, causando prejuízos a quem trabalha ou trabalhou em sala de aula.

O projeto do Poder Executivo,  relacionado com esses recursos do Fundeb,  foi aprovado na Câmara Municipal. Todos vereadores votaram favoráveis à proposta. Agora três deles estão questionando, discordando do pagamento quando eles mesmo votaram a favor da matéria no Poder Legislativo.