O Governo Raquel Lyra, através da Secretaria de Saúde, reverteu ao Estado a posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, em Areias, no Recife.
Segundo a gestão estadual, a decisão foi tomada após contatado a “existência de vícios insanáveis que maculam o Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”. Traduzindo para o bom português, alegam que houve irregularidade na cessão do Centro à prefeitura, no Governo Paulo Câmara.
Assim ficou nulo o ato do ex-governador e o imóvel foi tomado de volta pelo Estado. O Tribunal de Contas será comunicado do ato da governadora Raquel Lyra.
A Assessoria de Imprensa do Governo registra que identificou, no início do ano, "possíveis irregularidades no convênio de cooperação técnica assinado entre Estado e Prefeitura do Recife na gestão anterior. Por esse motivo, explica, decidiu abrir, no fim de abril, um processo administrativo. "Como desdobramento, uma decisão judicial determinou que a prefeitura não poderia inaugurar, mas a gestão municipal não cumpriu a determinação", frisa nota distribuída à imprensa.
Nesta sexta-feira, o processo administrativo foi concluído e identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado.
O processo administrativo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.
O Centro de Referência do Idoso deverá ser inaugurado nos próximos dias, pela governadora, com capacidade para realizar 96,5 mil atendimentos por ano, beneficiando idosos de todas as regiões do Estado.
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