TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDA REJEIÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DE SÃO JOÃO


Em sessão ordinária, realizada no último dia 26 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado fez uma avaliação da gestão financeira do prefeito de São João, Genaldi Zumba, com relação ao exercício de 2017.

 

Tendo como relatora a conselheira Teresa Duere, o parecer do TCE foi pela rejeição das contas, pela prática de diversas irregularidades administrativas.

 

De acordo com o relatório do Tribunal, foram observados os seguintes pontos:


1. Há fragilidade orçamentária, com a consequente superestimava da receita arrecadada, é falha que atenta contra as gestões futuras e o equilíbrio da execução orçamentária.

 

2. O déficit financeiro constante do Balanço Patrimonial gera descontrole nas contas municipais, evidenciado pela incapacidade de pagamento imediato dos compromissos de até 12 meses.

 

3. A ausência de registro, em conta redutora, de Provisão para Perdas de Dívida Ativa, evidencia, no Balanço Patrimonial, uma situação não compatível com a realidade, em desacordo com o disposto na Portaria nº 564, de 27 de outubro de 2004, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

4. Configura infração administrativa a não adoção, no prazo legal, por parte do gestor, de medidas suficientes para abater o excesso de despesas com pessoal, conforme previsto no § 1º do inciso IV do art. 5º da Lei Federal 10.028/2000.

 

5. A ausência de repasse/recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS é grave infração à norma legal, gera ônus ao Município, referente aos juros e multas.

 

Por isso que o TCE decidiu, por unanimidade, recomendar à Câmara de Vereadores a rejeição das contas.

 

Possivelmente a Câmara Municipal só vai julgar essas contas na próxima legislatura, quando Genaldi não será mais o prefeito de São João.



Wilson, o prefeito eleito do município, terá maioria no Legislativo Municipal.

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