Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a
favor da saúde da população, em condições muito difíceis.
Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de
saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à
ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que
o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela
Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no
país.
Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado
atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos
reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia
23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo
como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise
sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números
registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil
casos.
No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as
redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de
encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e
colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão
internadas nessas unidades de saúde.
O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o
levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações
científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de
comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.
Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante
situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que
haveria operações policiais, intensificaramse as ações espetaculares, inclusive
nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e
a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que
todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e
governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros
países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.
Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma
retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode
complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a
condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas
casas e das sedes dos governos.
Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com
respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada
“lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto
a insumos de saúde?
Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em
processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante
do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os
procedimentos adotados pelos Estados.
Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos
administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder
Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e
instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para
atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos
gestores e à sociedade.
Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas
de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade,
comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam
exemplarmente punidos.
Assinam esta carta:
Rui Costa
Governador da Bahia
Renan Filho
Governador de Alagoas
Camilo Santana
Governador do Ceará
Flávio Dino
Governador do Maranhão
João Azevedo
Governador da Paraíba
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Wellington Dias
Governador do Piauí
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte
Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe
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