O juiz José Gonçalves de Alencar, da comarca de Salgueiro, decidiu
autorizar a prefeitura do município a fazer o rateio de 60% dos precatórios do
Fundef com os professores da rede municipal, o que corresponde a R$ 9 milhões
de reais. A decisão é fruto de uma luta travada desde o ano passado pelo
deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que no dia 28 de setembro fez uma
audiência pública no município e apresentou o caminho a ser seguido pelo
prefeito para que ele pudesse fazer o rateio com os professores contrariando a
decisão do TCU que proíbe o rateio.
“Eu mostrei o caminho legal, o prefeito se convenceu e decidiu seguir
nossa orientação. Deu certo e os professores agora vão receber. Esse dinheiro é
deles e o prefeito vai pagar com autorização da justiça”, comemorou o deputado.
Em sua decisão, o juiz de Salgueiro citou o projeto de lei 5733/2019 cujo
relator é o deputado federal Fernando Rodolfo e a PFC 181/2018, aprovada graças
ao empenho do parlamentar na Câmara dos Deputados.
Ao decidir autorizar a prefeitura a ratear os precatórios, o juiz fez
referência ao posicionamento do ministério público federal que considera a
decisão do TCU, proibindo os prefeitos de repassarem o dinheiro aos
professores, como inconstitucional. O magistrado deixou claro que cabe agora ao
prefeito “ identificar os profissionais do magistério que trabalharam na
época em que o repasse do Fundef chegou a menor e realizar os cálculos
necessários”.
DECISÃO – O prefeito Clebel Cordeiro (PL) sempre deixou claro que
gostaria de fazer o rateio com os professores, mas tinha receio de ser
penalizado por descumprir uma decisão do TCU. Ele foi até a audiência pública
onde o deputado explicou o passo a passo, se convenceu e decidiu seguir a
orientação do parlamentar. Ele então elaborou um projeto de lei municipal que
foi aprovado pela Câmara e daí pra frente, o sindicato dos servidores deu
encaminhamento ao processo de homologação judicial através do escritório Rafael
Ramos Advocacia.
“É uma conquista que me deixa emocionado. Sigo firme nessa luta até
tornar esse rateio lei federal e não depender mais da boa vontade de prefeito
para pagar o que é direito do professor. No caso de Salgueiro deu certo porque
o prefeito quis fazer o projeto de lei municipal, mas tem prefeitos que não
estão nem aí pra os professores. Esses não são dignos de serem votados”, disse
o deputado.
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