As Forças Armadas, por serem
instituições de Estado, não devem fazer parte da dinâmica de assuntos de rotina
política.
Todos os militares são
eleitores, do soldado/marinheiro ao general-de-exército / brigadeiro /
almirante. E todos votam com total liberdade de escolha nos seus candidatos e
partidos de preferência. É o exercício da cidadania, na mais absoluta
liberdade. É um dos pontos altos da democracia. É quando cada cidadão, em seu
voto e por seu voto, vale o mesmo, independente de qualquer consideração de
classe social, credo, etnia, etc. Mas a democracia é mais que isso. É também o
funcionamento harmônico das instituições. É também a liberdade de imprensa e de
associação. É também um processo coletivo de construção, a partir da
diversidade da nossa sociedade, de um País mais justo, próspero e tolerante.
Na cultura militar, não
existe propaganda nem discussão política sobre preferência de candidatos e
partidos dentro dos quartéis. Quando o cidadão coloca a farda e representa a
instituição, ele tem compromisso institucional e constitucional. Seu
compromisso é com a Nação.
As Forças Armadas são
instituições permanentes do Estado brasileiro e não participam nem se confundem
com governos, que são passageiros, com projetos de poder, com disputas
partidárias, com discussões e disputas entre Poderes ou autoridades, que
naturalmente buscam definir seus espaços e limites. No jogo político, muitas
vezes os atores são levados por interesses de curto prazo, influenciados por
emoções, limitados por suas convicções. Isso é normal no ambiente democrático.
O militar da reserva, seja
qual for a função que ocupa, não representa a instituição militar. O desempenho de qualquer função, quando o
militar está na reserva, é de responsabilidade pessoal. As instituições militares
são representadas pelos seus comandantes, que são pessoas de longa vida militar
e passaram por inúmeras avaliações durante a vida profissional, seguramente
escolhidos entre os melhores do seu universo de escolha. O processo seletivo
acontece em todos os níveis, desde a escolha de soldados para o Curso de
Formação de Cabo até a promoção para general-de-exército. A estrutura
hierárquica e a conduta disciplinar são baseadas no exemplo, no respeito, na
liberdade de expressão e na união de todos. A união é que realmente faz a
força. Mesmo com orçamento reduzido, basta entrar em qualquer instalação para
ver a educação, a dedicação e o zelo com que o patrimônio público é mantido e
administrado.
As Forças Armadas estão
presentes na história do Brasil, na defesa da pátria, na pacificação do país,
na educação, na ciência, na construção, no desenvolvimento, etc, e até mesmo na
política, em tempos passados, com todos os riscos, responsabilidades e
desgastes inerentes a isso. Não por acaso, foi justamente no regime militar que
as FA decidiram, acertadamente, sair da política e ater-se ao profissionalismo
de suas funções constitucionais. As FA também são responsáveis por terem
contribuído para o Brasil, com todos os problemas que temos, ser um dos dez
maiores países do mundo. O país evoluiu e as Forças Armadas continuam presentes
na defesa da pátria, nas diversas
situações em que são chamadas para auxiliar a população em emergências e
em apoio a algumas políticas de governo. Suas tarefas estão estabelecidas na
Constituição – defender a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e
a ordem. O prestígio e a admiração que a sociedade lhes dedica foram
construídos com sacrifício, trabalho e profissionalismo.
Nesse período, a democracia
brasileira evoluiu e se consolidou. Temos um governo e um Congresso
legitimamente eleitos, e as instituições funcionando. Os Poderes não são
perfeitos, como é normal. Nunca serão, já que são feitos de homens, não de
anjos. Democracia se faz com instituições fortes, buscando permanentemente o
seu aperfeiçoamento. No Brasil, existe legislação que permite o aperfeiçoamento
das instituições e práticas políticas. As discordâncias e conflitos não estão
impedindo o funcionamento das instituições. A busca da harmonia é obrigatória
aos três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de
pressões e as tensões são normais na democracia e as disputas precisam ocorrer
em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei. Por isso mesmo, a
Constituição Federal se sobrepõe aos três Poderes da República para limitar seu
emprego, para disciplinar seu exercício. É nesse processo que os três Poderes
moderam sua atuação, encontram seus limites e definem as condições de emprego
dos demais instrumentos do Estado, inclusive as Forças Armadas, na
implementação de políticas públicas.
As Forças Armadas, por serem
instituições de Estado, não devem fazer parte da dinâmica de assuntos de rotina
política. A dinâmica de governo não é compatível com as características da vida
militar. Os militares são unidos, os comandantes são preparados, esclarecidos e
mantêm o foco na sua missão constitucional.
As FA são instituições que
não participam de disputas partidárias, de assuntos de rotina de governo, de
assuntos do “varejo”.
Nas últimas décadas, as FA
cruzaram momentos de hiperinflação, impeachment de presidentes, escândalos de
corrupção, revezamento de governos com características diversas, sempre com
posicionamento profissional, auxiliando a população, atentas à sua destinação
constitucional, contribuindo para o prestígio internacional do País. É um
histórico de orgulho do povo brasileiro e das próprias instituições. Por isso
mesmo, creio que não se deixarão tragar e atrair por disputas políticas nem por
objetivos pessoais, de grupos ou partidários.
Acenos políticos não arranham
esse bloco monolítico que é formado por pessoas esclarecidas e idealistas,
comprometidas com o Estado e com a Nação, que integram uma das instituições
mais admiradas pelo povo brasileiro.
* O general Carlos Alberto foi chefe da
Secretaria de Governo da Presidência da República
**Fonte: Brasil 247
Ele deve ser lembrado que Esquerdistas buscam sempre eternizar-se no governo!
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