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quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

STF LEVA PROFESSOR A DESISTIR DE ENSINAR DIREITO

Depois de 39 anos lecionando Direito Processual e Penal, o professor Afranio Silva Jardim,  da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj), resolveu abandonar a cátedra, decepcionado com a “hipocrisia e falsidade” que a seu ver hoje dominam o Supremo Tribunal Federal e a Justiça brasileira.

O professor elencou os seguintes motivos para desistir de ensinar direito no Brasil:

1) Não mais acredito no Direito como forma de regulação justa das relações sociais.

2) Não mais acredito em nosso Poder Judiciário e em nosso Ministério Público, instituições corporativas e dominadas por membros conservadores e reacionários.

3) Não vejo mais sentido em continuar ensinando Direito, quando os nossos tribunais fazem o que querem, decidem como gostariam que a regra jurídica dissesse e não como ela efetivamente diz.

4) Não consigo conviver em um ambiente tão falso e hipócrita. Odeio o ambiente que reina no forum e nos tribunais.

5) Desta forma, devo me retirar do "mundo jurídico", motivo pelo qual tomei a decisão de requerer a minha aposentadoria como professor associado da Uerj. Tal aposentadoria deve se consumar em meados do ano que se avizinha, pois temos de ultrapassar a necessária burocracia.

6) Vou procurar outra "trincheira" para uma luta mais eficaz em prol de um outro modelo de sociedade. A luta por vida digna para todos é perene, pelo menos para mim.

7) Confesso que esta minha decisão decorre muito do que se tornou o Supremo Tribunal Federal e o "meu" Ministério Público, todos contaminados pelo equivocado e ingênuo punitivismo, incentivado por uma mídia empresarial, despreparada e vingativa. 
Com tristeza, tenho de reconhecer que nada mais me encanta nesta área.

8) Acho que está faltando honradez, altivez, cultura, coragem e honestidade intelectual em nosso sistema de justiça criminal.

9) Cada vez menos acredito no ser humano e não desejo conviver com certas "molecagens" que estão ocorrendo em nosso cenário político e jurídico.

10) Pretendo passar o resto de meus dias, curtir a minha velhice em um local mais sadio...


Afranio Jardim é Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj e Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

4 comentários:

  1. Esse professor universitário deve ser mais um daqueles doutrinadores petralhas que teimam em trocar o ESTADO DE DIREITO pelo estado de puteiro...

    P.S1.: - ONTEM, POR UM TRISQUINHO, UM MINISTRO PETRALHA NÃO SOLTOU 169.000 CRIMINOSOS, INCLUSIVE O BANDIDO LULA. JÁ PENSOU?!?!?! SERIA O MAIOR “SAIDÃO” DE PRESOS DA HISTÓRIA!!!

    P.S2.: - A DESFAÇATEZ DOS PROTETORES DO RATÃO DE SÃO BERNARDO E A SEDE DE SOLTAREM O MAIOR LADRÃO DE DINHEIRO PÚBLICO QUE O MUNDO JÁ PARIU NÃO TÊM LIMITES...

    P.S3.: - E OUTRA COISA… O LULA TÁ PRESO, PROFESSOR BABACA!!!

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  2. A respeito da soltura de 169 mil marginais, revendo os fatos assombrosos de ontem, APAGAVAM-SE AS LUZES para o recesso judiciário e o ministro pilantra petralha assinou a ordem que imediatamente explodiu em celebrações nos corredores de todas as penitenciárias brasileiras. Como disse o jornalista Puggina: “Comemorações fantásticas! Abraçavam-se homicidas, barões do tráfico, chefes de quadrilha de roubo de cargas, estupradores, corruptos e corruptores, políticos, ex-presidente, e empresários da pior espécie. Todos condenados por atos criminosos com culpa reconhecida em condenações de segunda instância. No meio da tarde, parecia coisa de filme de terror. As ruas seriam invadidas pela FINA FLOR DA BANDIDAGEM”...

    P.S.: - O PT, ontem à noite, pensou em organizar um ato em defesa do presidiário Lula, Mas desistiu por falta de quórum. Só apareceu por lá meia dúzia de gatos pingados e sem muito entusiasmo... Faltou mortadela!!!

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  3. Razão assiste – e muita -, ao professor Afranio Jardim. Eu também, no seu lugar, não sei se continuaria lecionando a disciplina de direito no Brasil.

    A atual composição do STF será certamente lembrada como uma das páginas mais sujas, tristes, iníquas e sombrias da história do Judiciário nacional.

    Não existe, em nenhum outro lugar do mundo, uma Corte de Justiça Suprema tão depreciada, desmoralizada e desacreditada perante a opinião pública quanto o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Essa é uma realidade que se constata com profunda tristeza quase todos dias, nas ruas e nos aeroportos da vida, onde ministros do Supremo são hostilizados com frequência. Lamentavelmente.

    E nesses dias difíceis e confusos pelos quais passa o Pretório Excelso, é preciso um ministro ter muita vocação, coragem e amor ao ofício para julgar e decidir em conformidade com a Constituição Federal, como fez o ministro Marco Aurélio nesta quarta-feira (19) que concedeu uma liminar coerente com um princípio constitucional, o da presunção de inocência, e foi por isso muito criticado e até ameaçado. A reação contrária foi imediata porque, de uns tempos para cá, a REGRA é julgar segundo as conveniências políticas. Já as decisões judiciais com base no que está escrito na Lei passaram a ser a EXCEÇÃO e, em alguns casos, um risco à integridade física do julgador e de sua família.

    O STF está carente de jurisconsultos legalistas e vocacionados do nível, capacidade, integridade e coragem de Marco Aurélio, que parece ser o último guardião da Constituição, a última trincheira na defesa do Estado Democrático de Direito.

    Diante do clima de insegurança jurídica que vive o país, é imperioso que o STF volte a trilhar firmemente o caminho da constitucionalidade, da ética e da moralidade, pois somente quando se cumpre fielmente a Constituição é que se obtém do povo o respeito e o reconhecimento devidos.

    Parabéns ao Professor Afranio Jardim pela difícil, mas correta decisão.

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    1. Quando uma suprema corte do qualquer pais vota 2 vezes sobre uma matéria e acontece 2 empates em 5 x 5 significa que 5 deles estão certos e 5 estão errados.E quem desempatou? Exatamente a mesma mulher chamada Doutora Carmem Lúcia ex-presidente do STF. 0s ministros do STF não tem poder de aprovar uma PEC acabando com os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiro.Pode-se ter um milhão de pessoas presas,agora a pergunta é? A constituição brasileira em seu artigo 5º inciso LVII diz que todo e qualquer cidadão tem direito ao trânsito em julgado,a presunção de inocência que são cláusula pétrea que,nem o congresso nacional pode ou deve extingui-los.Esta defesa intransigente foi feita pelo Professor Silvio Costa na Câmara Federal.

      0 Filho do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro repreendeu seu filho Flávio Bolsonaro quando esse ocupou o TWITTER para dizer que iria defender a pena de morte. No outro dia o seu pai lhe repreendeu dizendo que não está em pauta a pena de morte que é uma cláusula pétrea.

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