ONU GARANTE A LULA O DIREITO DE SER CANDIDATO

Os principais sites de notícias e blogs políticos do país, como o Portal UOL, Viomundo, Veja Online,  Portal Vermelho, Pragmatismo Político, G1, Brasil 247, Josias de Souza, Ricardo Noblat e Magno Martins, dentre outros, publicam hoje a informação que a ONU determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para garantir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

A decisão do Alto Comissariado das Organizações das Nações Unidas é para ser cumprida, porque existe um protocolo assinado entre o Brasil e à ONU que dá a organização internacional este poder.

Se acaso o Estado Brasileiro e os órgãos do Poder Judiciário não cumprirem a recomendação estarão criando um grave problema de diplomacia internacional, comprovando que há perseguição ao petista, desrespeitando mais uma vez a Constituição e voltando a ferir o arremedo de democracia em que estamos vivendo.

Saiba mais:

A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

A decisão decorre de um pedido da defesa do ex-presidente que foi apresentada pelo advogado inglês Geoffrey Robertson, e determina que a candidatura de Lula não deve sofrer impedimentos "até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final". 

O oficio, assinado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da entidade e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Leia a íntegra do comunicado oficial dos advogados de Lula:

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins

*Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula