São Bento do Una (PE), 06 de maio de 2018.
Prezado Roberto Almeida,
A prefeita do município de
São Bento do Una (PE), Débora Luzinete Almeida Severo, prestou esclarecimentos
quanto à decisão do Tribunal de Contas, que examinou o recolhimento de
obrigações com o INSS em atraso, gerando encargos ao município, no processo
TCE/PE 172444-9 e imputou o pagamento de R$315.402,30 e multa de R$7.955,50 à
prefeita.
Débora Luzinete Almeida
Severo é procuradora federal, atuando no INSS, atualmente licenciada, conhece
de ciência própria a legislação previdenciária, ou devia conhecer, criou ônus
ao município, afirmando que privilegiou o pagamento de servidores, assim
afirmou em sua nota, ocorre que, em 2014, no processo TCE/PE 1408080-1,
contratou 728 servidores temporários, julgados pelo TC/PE como irregulares,
reconhecido o ato como infração de natureza grave, recorreu da decisão do TCE/PE
no Processo n. TCE/PE 1721778-7, e foi negado o recurso.
Novamente, no Processo TCE/PE
n. 1724336-1, 799 contratações realizadas no 1º. Quadrimestre de 2017, foram
julgadas irregulares, por falta de comprovação de excepcional interesse público
com aplicação de multa no valor de R$10.000,00.
Neste lapso de tempo, entre
2014 e 2017, tivemos eleições de âmbito municipal e estadual, evidente que,
estas contratações beneficiaram, enormemente, o grupo político da prefeita.
Estes são os reais motivos da
inadimplência, contratações ilegais, sobrecarregando a folha de pagamento e
beneficiando nas disputas políticas.
A prefeita, informa que optou
pelo sentimento social, preservou a necessidade alimentar dos contratados, e
assim, estaria justificado o ato ilícito.
Quanta bondade e generosidade com o
dinheiro público, do próprio nenhuma, mesma integrando grupo familiar tido como
o mais proeminente, financeiramente, do agreste.
Notadamente, a gestão da
prefeita Débora Almeida, vem ferindo e descumprimento preceitos legais,
continuamente, os Processos TCE/PE n. 1640009-4 e 1720473-2, analisando a
gestão fiscal do município, exercício de 2015, julgou a GESTÃO FISCAL de todos
os quadrimestres do ano irregulares, aplicando multa de R$24.000,00 a gestora.
Recorreu no Processo n. 1720473-2 e a decisão foi mantida.
As contas do exercício de
2014, foram rejeitadas no Tribunal, com aplicação de multa no valor de
R$14.000,00, conforme processo PCE-PE n. 15100267-8, devido a contratação de
bandas, no valor de R$557.700,00, com inexigibilidade de licitação, sem comprovação
de que os contratados seriam artistas, compra de pneus, peças e aluguel de som,
no valor de R$145.736,63, por não repassar aos bancos os valores de
empréstimos, descontados na folha de pagamento de servidores, não repassou a
Receita Federal, valores descontados do INSS de prestadores de serviços. Contas
rejeitadas, tornaram a prefeita INELEGÍVEL – FICHA SUJA.
E, toda festa realizada com
recursos públicos, aproveitando a estrutura, um grupo explora áreas como
privadas, cobrando ingressos, em áreas reservados e cercadas.
Temos na Câmara de
vereadores, atualmente, de 15 eleitos, 10 que fecham os olhos a tudo isto.
Cabendo uma CPI para a cassação da Prefeita.
É useira e vezeira nestas
práticas e condutas, outros exercícios fiscais e auditorias, contas de
exercícios irregulares virão, outras multas e devoluções e mais choro. Temos
uma cidade suja, esburacada, sem água nas torneiras, mal iluminada, merenda
escolar de péssima qualidade, transporte escolar deficitário, sem segurança,
zona rural em total abandono, falta exames médicos, medicamentos, médicos, o
hospital está imundo, servidores contratados, sempre em atraso, não paga
corretamente aos Agentes comunitários de Saúde, que questionam na justiça a
insalubridade, não recebem material de trabalho, protetor solar. Esta é a
administração Débora Almeida, que deu palestras sobre transparência, porém não
exercita, utiliza da máxima, faça o que mando e não faça o que faço.
Temos PETISTAS, com letras maiúsculas e petistas com letras minúsculas. O vereador Léo da Ação Social, de nosso grupo político, replicou esta matéria, e o membro da executiva municipal do PT de São Bento, aliado da prefeita, que sempre esteve nos contratados tidos como ilegais pelo Tribunal de Contas, Acácio do sindicato, demonstrou insatisfação pela postagem, afirmando não concordar com a matéria, por não condizer com a verdade.O Tribunal de Contas é que está errado.
ResponderExcluir