O deputado estadual Claudiano Filho (PP) comemora por ter vencido mais
uma luta em prol dos pequenos produtores de queijo de Pernambuco. Já fazia
algum tempo que o deputado tentava, junto ao Governo Estadual, desburocratizar
as regras do comércio de queijos artesanais no estado.
A 1° boa notícia para o setor chegou na última sexta-feira (17), quando
o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o
Projeto de Lei que estabelece a modificação da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro
de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Esta
medida é um incentivo para a formalização do setor, que poderá vincular o
recebimento de benefícios ficais – tanto para o produtor quanto para o
varejista – por meio da adoção da Nota Fiscal Eletrônica para a comercialização
deste tipo de produto. Além de o produtor com registro no Serviço de Inspeção
Estadual - SIE ser dispensado 100% do ICMS gerando o crédito tributário, ele
poderá fazer emissão da nota fiscal eletrônica de maneira simplicada.
No
último mês de setembro, Claudiano havia reunido os pequenos produtores e alguns
órgãos ligados à categoria na Secretaria da Fazenda onde a Receita Estadual
havia se comprometido em simplificar o mercado dos produtores rurais de
pequeno, médio e grande porte em geral e esta iniciativa foi uma das pautas
apresentadas e ressaltada por ser uma antiga reivindicação dos produtores de
queijos artesanais que viviam fragilizados diante das inúmeras
fiscalizações.
Paralelamente à esta medida, o deputado também apresentou ontem (21), na
Assembleia Legislativa, projeto que simplifica o acesso dos pequenos produtores
ao registro no SEI. Estas iniciativas em conjunto ampliarão o números de
pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios
pernambucanos, gerando emprego, renda e arrecadação, fomentando assim a
economia de dezenas de cidades da bacia leiteira de Pernambuco.
“Essa foi mais uma conquista para todos os produtores rurais do nosso
estado. Se hoje tenho a honra e o privilégio de presidir a Comissão de
Agricultura da Assembleia Legislativa, tenho de fazer valer a pena, e valer a
pena pra mim é ajudar as pessoas, cumprir com o papel para o qual fui eleito,
fiscalizar, criar leis e sugerir projetos que alavanquem a economia do nosso
estado, simplifiquem a vida de quem quer produzir e consequentemente gere
emprego e renda para todos os pernambucanos”, comemora Claudiano Filho
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