Os explosivos níveis de violência e
criminalidade existentes no Brasil, de um modo geral, e no Rio de Janeiro, em
particular, causam apreensão e medo em todos, assim como as formas de
combatê-los. Em particular, a presença, no Rio de Janeiro, de cerca de 10.000
militares, que, em conjunto com as polícias civil e militar,
desencadearam uma série de operações ostensivas que têm como objetivo declarado
e imediato o combate a bases do tráfico de drogas e ao roubo de cargas, pede
uma melhor reflexão quanto aos seus reais propósitos e implicações.
Não é a primeira vez que uma operação
assim acontece no Rio. Tivemos as forças armadas nas ruas nas Conferências da
ONU Rio 1992 e Rio +20, na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, na
Copa do Mundo de futebol, nas Olimpíadas. As polícias civil e militar já
realizaram ações integradas de grande porte, voltadas, principalmente, para o
combate ao tráfico e ao crime organizado em geral.
Essas ações concentram-se, como no caso
da atual, nas comunidades de baixa renda e são, em geral, marcadas pela
truculência na abordagem dos moradores e pela ausência de respaldo legal para
as intervenções, sem mandados de busca ou a presença de autoridades judiciárias
para a proteção da população. Criminaliza-se, na prática, a pobreza. As causas
e a extensão da criminalidade são profundas e complexas, assim como as formas
de combatê-las. Entre as principais causas estão o elevado desemprego e a
ausência do Estado (escolas, postos de saúde, assistência social e jurídica,
transporte, equipamentos urbanos, água, saneamento e outros elementos e
estruturas de participação da população nas decisões administrativas). As
UPPs, muitas mantidas com doações privadas, não mais impedem a livre
movimentação de traficantes e bandidos nas comunidades.
A falência do Estado do Rio e a crise
política e econômica em curso estão na base desse conjunto de causas da
violência e da criminalidade. Pode-se acrescentar, ainda, a intensificação
da internacionalização do tráfico de entorpecentes e a elevação do nível
de organização dos grupos criminosos, ocorridas a partir dos anos 80, como
causas importantes. O caráter militar da PM reforça essa atitude, pois os seus
soldados são treinados para combate e não para investigação e ações
preventivas, e a fragilidade da Polícia Civil, assim como da carreira dos
policiais civis também contribuem para o problema. O papel de polícia não é a
razão de ser do exército, que tem, como missão, a defesa das fronteiras e o
apoio geral à população.
Toda a população moradora das regiões e
comunidades mais carentes merece segurança, e parte da segurança está na
presença ostensiva da polícia, como acontece nos bairros mais nobres. No
entanto, a operação em curso reveste-se, claramente, de caráter pirotécnico,
midiático, é um espetáculo de curta duração, que objetiva a melhoria da
percepção de segurança por parte da população, com ênfase nas camadas médias e
de alta renda, que são formadoras de opinião. Num momento em que o
governo federal prossegue com a política de cortar o orçamento das áreas
sociais para “equilibrar” suas contas, e o governo do Estado, igualmente
falido, mostra-se extremamente deteriorado junto à população, por conta,
também, da corrupção sistêmica comandada por Sérgio Cabral , uma ação como essa
só se justifica pela necessidade de melhoria de imagem.
Para que a criminalidade e a violência
sejam enfrentadas e superadas de fato, é preciso realizar ações
radicais, combinando a superação da crise e a promoção do desenvolvimento
econômico e social, com a garantia de emprego para todos, a promoção
prioritária de mudanças estruturais na sociedade, com melhor distribuição de
renda, programas massivos de construção de moradias e de melhoria das condições
de infraestrutura nas cidades, a universalização do acesso aos sistemas
públicos de saúde e educação e outras medidas, com a presença efetiva do Estado
em todas as áreas das cidades e um salto de qualidade das instituições
policiais. Nesse sentido, a Polícia Militar deve ser extinta, assim como a
atual Polícia Civil, para dar lugar a uma nova instituição policial civil, sob
controle da população, com carreiras dignas e formação adequada, de nível
superior, para os profissionais da segurança pública.
Para a participação efetiva de todos
nas decisões concernentes às suas vidas, devemos construir o Poder Popular, a
democracia direta, em todas as regiões da cidade.
Comissão Política Regional do PCB RJ
APOIO: PCB (Partido Comunista Brasileiro)
de Garanhuns/PE
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