O ministro
da Educação, Mendonça Filho pagou quatro meses antes os valores referentes ao
repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o
piso salarial dos professores, nos estados e municípios. Em Garanhuns foi
liberado R$533.621,63 para complementar o piso dos professores.
A
complementação do Fundeb era paga com atraso. Com o trabalho do ministro Mendonça
Filho junto ao Ministério da Fazenda, o Governo decidiu antecipar o pagamento
referente a 2016. Para 2017 os valores da complementação do Fundeb serão pagos
mensalmente. “Como isso, asseguramos o pagamento do piso nacional,
evitando atrasos nos contracheques, especialmente nas cidades com maior
dificuldade financeira,” destacou Mendonça Filho.
Fundeb — Criado
em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza
contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27),
formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à
educação.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de
2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos estados e
municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites
legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das
informações declaradas no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Portaria
Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da
Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi
publicada no Diário Oficial da
União de 27 e dezembro de 2016. (Da Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação).
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