SEBRAE

SEBRAE
SEBRAE

segunda-feira, 21 de março de 2016

A CNBB, A OAB E O ATIVISMO JUDICIÁRIO

Por Michel Zaidan Filho*

A despeito de ser uma instituição religiosa, a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros acaba de produzir uma importante reflexão sobre o momento político brasileiro, se colocando abertamente contra o golpismo e o impedimento da Presidente da República.  Não deixa de ser curioso esse pronunciamento, num instante em que outros órgãos e instituições laicas, que deveriam ter uma postura legalista e a favor do cumprimento das leis no país, agem exatamente no sentido contrário. Se a Igreja católica não se pronunciasse ou viesse a ter uma posição crítica em face do governo federal, até que seria compreensível, sobretudo em outros tempos. Mas que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Magistratura Federal, a Procuradoria Geral da República e os ministros do STF adotem uma eloquente posição de defesa (corporativa) de procedimentos ilegais tomados por um juiz de primeira instância em nosso país. Deve haver algum problema de jurisprudência ou interpretação.

Segundo o ministro-ativista Gilmar Mendes, o magistrado não deve mais guardar imparcialidade ou isenção diante dos fatos políticos. O juiz não é mais a “boca da lei”: ele deve ir além e tomar partido publicamente nas causas em que atua. Deve e pode adiantar em entrevistas e declarações o seu voto, sem temer o risco do pré-julgamento ou da falta de imparcialidade. Pior é a posição do senhor Sérgio Moro (professor licenciado da UFPR, mas que recebe vencimentos dessa instituição). Segundo esse magistrado de primeira instância, mesmo que o procedimento seja ilegal, afronte as leis do país, isso não tem a menor importância em relação ao conteúdo daquilo que foi obtido pelo procedimento. Mais ainda, em se tratando de autoridades com foro privilegiado, nada impede do magistrado (de primeira instância), tomar conhecimento e divulgar amplamente na mídia, atropelando o devido processo legal, a presunção de inocência e o amplo direito de resposta. Tudo em nome do que ele considera monocraticamente como “interesse público”. Juízes que aceitaram pedidos de liminar contra atos do Poder Público Federal, ajuizados por partidos políticos (o que não é permitido), tomaram parte em manifestações de rua contra o governo e o ex-presidente da República. Até mesmo o Procurador geral da República, o senhor Rodrigo Janot, ainda que fora do Brasil, autorizou a divulgação dos grampos sem sequer ter ciência   do conteúdo, que envolvia a Presidente da República.

Menção à parte cabe aos ministros da suprema corte brasileira, que caminho a reboque das arbitrariedades do juiz Sérgio Moro e reagem corporativamente às críticas do chamado “ativismo judicial”, do senhor Gilmar Mendes. Têm razão os que afirmam terem os magistrados tomado posição, ao invés de se manterem como guardiões da Constituição. Se até pouco tempo, diante da imensa crise de representação parlamentar que vimos assistindo nesse segundo mandato da Presidente Dilma, havia uma expectativa de uma posição equilibrada e racional dos ministros do STF em relação ao conflito dos outros Poderes, a essa altura já não é mais possível alimentar qualquer ilusão sobre a posição (arbitral, isenta) da suprema corte. Terá prevalecido a tese do “advogado do PSDB” no Supremo Tribunal Federal.

É preciso convir que essa nova postura do Poder Judiciário Federal só se explica pela associação com a mídia, que não só promove e destrói notabilidades de ocasião, mas que vem pautando o julgamento das pessoas no Brasil, independentemente da estrita legalidade, moralidade e impessoalidade que devem orientar os atos da administração pública. A mídia tornou-se, em última instancia, a fonte da legalidade, do bom direito nesse amontoado de medidas arbitrárias, ilegais ofensivas aos direitos e garantias individuais. A mídia é o curso de Direito Penal da magistratura brasileira, numa das fases mais sombrias das instituições democráticas no país.

Assim, diante da cumplicidade da OAB (beneficiária em Pernambuco da graciosa oferta pelo Poder Judiciário de sua nova sede), a voz límpida, clara dos bispos brasileiros se levanta para defender o Estado de Direito.

2 comentários:

  1. José Fernandes Costa21 de março de 2016 20:16

    Ouvi ontem, um áudio de 2min40seg, com a fala de Dom Ailton Menegussi, bispo da Diocese de Crateús (CE). Ele foi muito claro e comedido. E passou a mensagem da CNBB. Disse ele: “... que a corrupção não foi inventada de 15 anos pra cá. NÃO. Que nós não estamos interessados em trocar simplesmente de governo. E não vamos apoiar pessoas interesseiras e oportunistas que querem se aproveitar da situação pra dar um golpe. Que nós não somos bobos, não. - Que em todos os partidos existem corruptos. Que os que querem entrar agora no governo, não estão pensando nos pobres. Não..." - No final, Dom Ailton diz que "essa é posição da CNBB." - 2. Na semana passada, ouvi outro áudio, este com duração de 8min5seg, de uma professora de Direito na Bahia (professora Gabriela). - Tanto Dom Ailton, quanto Gabriela disseram o que toda a imprensa sabe. - Mas não divulga. Gabriela, por ser conhecedora do Direito, frisou bem o abuso efetivado por um juiz de primeiro grau. Que a Globo deu um golpe em 1964 e quer repetir agora. - Que o golpe de 1964 foi dado por civis e militares. Que a Folha de São Paulo cedia carros de reportagens e de entrega de jornais, pra transportar pessoas para a tortura (Operação Bandeirantes). Que basta irmos ao Google e procurar o Instituto Milenium e nos informarmos sobre o que ora se passa. Que estudem história etc. - Que a Fiesp e a Globo financiaram o golpe e a tortura em 1964. - Que estão prendendo pessoas pra conseguirem "delação premiada". - Que logo, logo estarão pondo grampo pra escutar advogados de investigados, só pra saberem qual a estratégia de defesa etc., etc. - Que a vingança da elite brasileira é cruel. E por que não procuram estudar a árvore genealógica tucana de Sérgio Moro?? Que o pai de Sérgio Moro é o fundador do PSDB no Paraná. Que a mulher de Sérgio Moro é assessora jurídica do PSDB do Paraná. Que a mulher dele presta assessoria jurídica para uma multinacional do petróleo! – Abram os olhos! Que a história não vai perdoar o nosso erro de hoje. – Que a manifestação do dia 13.3 foi uma reedição da "Marcha da Família com Deus pela Liberdade (1964)! - Que já, já esse mesmo juiz de primeiro grau e outros, estarão prendendo advogados, só porque defendem os investigados que não sejam do PSDB. Etc., etc.” – E por aí vai. /.

    ResponderExcluir
  2. E desde quando a CNBB é uma instituição religiosa???

    A CNBB simplesmente não tem nada a ver com a Igreja Católica!!!


    A CNBB foi criada por bispos socialistas para USURPAR a autoridade da igreja católica em favor de COMUNISTAS, desconsiderando que já duas Enciclicas papais EXCOMUNGAM qualquer católico que contribua, simpatize ou colabore com movimentos Marxistas, Comunistas ou Socialistas, simplesmente por serem IDEOLOGIAS ATEÍSTAS e Anti-cristãs.

    Qualquer Cristão, sendo Católico ou Evangélico, que Seja a favor do SOCIALISMO é simplesmente um IDIOTA. Pois o ATEÍSMO é fundamento do mesmo.

    Ou será que nunca ouviram falar na frase atribuída a Karl Marx: - A religião é o Ópil do povo. (ou seja, para Marx a religião funciona como um entorpecente para o povo).

    E ele em sua brilhante sapiência divina, ou demoniaca, certa vez falou: - Eu irei Destronar Deus!


    Se apenas essas duas frases não forem o suficiente para provar para qualquer cristão, ou religioso que qualquer semelhança entre objetivos marxistas e cristãos não passam de meras coincidências, então não sei o que seja.

    ResponderExcluir