PAU POMBO E PARQUE EUCLIDES DOURADOS PODEM SER ADMINISTRADOS PELA INICIATIVA PRIVADA

Por Altamir Pinheiro

Em que pese eu NÃO ser uma figura afeita em bajular macho, mas por estarmos num período natalino,  vai daqui um merecido afeto e um  abraço fraterno ao prefeito do município de Garanhuns, por ter  lançado e ter sido aprovado pela Câmara, esta semana, o projeto de lei 042/2015 para mapear interesse de empresas em administrar áreas de preservação ambiental, projeto este, que reza no seu bojo um programa de adoção de praças públicas e parques da cidade de Garanhuns. Trocando em miúdos, trata-se da privatização propriamente dita do Parque Ruber Van Der Linden (Pau Pombo) e Euclides Dourado, tendo como prazo de adoção que será no máximo por 2(dois) anos podendo ser prorrogado por igual período.

É notório e cristalina como são  nossas águas minerais que, o poder público, leia-se aqui prefeitura, não sabe ser empresário. Não sabe explorar economicamente nem é esse o papel do município. Então, a administração desses parques pela iniciativa privada pode ser muito mais eficiente a um custo muito mais baixo para o contribuinte!!! Até porque, a ideia do programa é a possibilidade de adoção dessas áreas e a sua manutenção, pela iniciativa privada, desonerando o executivo de gastos e contribuindo para o bem estar da municipalidade.

Pois bem!!! Apesar dos seus 140 mil habitantes a expansão dos espaços urbanos de Garanhuns cria uma contradição entre as questões sócio ambientais e o interesse econômico. Com o avanço desordenado do  crescimento populacional da cidade observa-se que a relação cidade e natureza, que é o nosso forte,  assume feições cada vez mais problemáticas. Entra ano sai ano, nota-se com facilidade praças e jardins abandonados por uma esfera pública que, incumbida das responsabilidades obscuras dos gabinetes, acabou por engendrar uma desconfiança da população nas instituições. O município, desprestigiado e com parcos recursos, colabora ativamente no processo de perda de referência das áreas públicas de convivência como partes constitutivas do cotidiano da sociedade. Daí, em boa parte das cidades brasileiras, as ideologias de privatização e mercantilização do espaço, nesse sentido, reforçaram o papel marginal, secundário, do poder público. Como diz a geógrafa e educadora ambiental Mariza Amate: “AS PREOCUPAÇÕES COLETIVAS FORAM ENGESSADAS”, substituídas por rentabilidades econômicas exclusivistas e, Garanhuns não é diferente.

Em seu bojo, o projeto  que tem 14 artigos, vem com peculiaridades bastante interessantes para quem quiser adotar o Pau Pombo ou o Parque dos Eucaliptos, como por exemplo,  a exclusão da participação de pessoas jurídicas relacionados a cigarros e bebidas alcoólicas como também a proibição de propagandas dessas drogas lícitas; Outro item bastante interessante, para quem adotá-los é a obrigação do envolvimento da Secretaria do Meio Ambiente, de Serviços Públicos e Planejamento, referindo-se à urbanização, conservação/manutenção e construção, com sua devida fiscalização e/ou execução.  

No projeto, no meu simplório entender, só há uma falha, inclusive, deixou muito a desejar, mas pode ser corrigida através de Decreto pelo executivo municipal. No seu artigo 13, reza o seguinte: “Para a aplicação das disposições constantes nesta lei o poder executivo municipal poderá regulamentá-la por decreto, nos casos em que forem omissos”. MAS, QUE FALHA É ESTA?!?!?! VEJAMOS: Cobrança de entrada para o cidadão garanhuense ter acesso aos parques...

O medo da população é que o acesso aos locais públicos passe a ser cobrado. Não pode simplesmente uma empresa adotar o Parque Euclides Dourado,  chegar lá, fazer cerca elétrica e passar a cobrar a entrada. Eles têm que arrumar outro jeito de ganhar dinheiro, como cobrar taxa por uso de piscina, pista de gelo, roda gigante, “TRIVULIM”, acesso ao zoológico e demais obras de lazer. Ou então, haveria a gratuidade da entrada para crianças até 12 anos e  para pessoas acima de 60, além de estudantes e cadeirantes, e cobraria o estacionamento. Mesmo assim, as cobranças para as  pessoas acima de 12 e menos de 60,  teriam que passar pelo crivo do poder público, como é o caso das passagens de ônibus. Por lei teria que ter preços módicos para que toda a população tivesse acesso indistintamente.