IMPEACHMENT, GOLPE E OS CANALHAS DO BRASIL

O impeachment ou impedimento de um presidente da República não é sinônimo de um golpe de Estado. É um instrumento legítimo de uma democracia para tirar do poder um governante que comete crimes, que pode ser roubo do dinheiro público ou outro tipo de ato lesivo aos interesses da população.

Fernando Collor foi impedido de continuar na presidência da República, no início de década de 90, porque recebeu várias acusações relacionadas a desvio de dinheiro público. As investigações mostraram que o ex-governador de Alagoas tinha montado uma verdadeira quadrilha, no Palácio do Planalto, tendo como um dos principais articuladores o empresário Paulo César Farias, o PC, que tinha sido o tesoureiro de sua campanha vitoriosa, em 1989.

Collor sofreu o impeachment porque errou, por decisão do Congresso Nacional e pelo clamor popular contra sua gestão. O povo tomou conta das ruas do país pedindo o afastamento do presidente.

Por isso que o impedimento do então presidente foi considerado uma vitória da democracia brasileira. Ainda mais que o vice Itamar Franco assumiu o poder e “deu conta do recado”, fez um governo sem escândalos ou roubalheira.

O impeachment, portanto é democrático, legítimo e pode ser usado contra prefeitos, governadores e presidentes quando este cometem crimes contra o patrimônio público.

No caso atual, em que se fala em impeachment e golpe ao mesmo tempo, há divergências entre políticos, juristas, intelectuais, jornalistas e parcelas expressivas da população brasileira.

Embora a presidenta Dilma Rousseff (PT) não tenha cometido crimes parecidos com os de Fernando Collor, hoje senador pelo PTB e aliado do Governo, querem tirá-la do poder porque a mesma no exercício do mandato fez malabarismos contábeis com o dinheiro público nas chamadas de “pedaladas fiscais”.

Atos idênticos foram praticados por Lula e Fernando Henrique, quando governantes, sem que isso tenha dado problemas para eles.

Acontece que Dilma neste segundo mandato perdeu o controle político e econômico do país e sua impopularidade chegou ao “fundo do poço”.

Aproveitando-se desta situação os partidos da oposição, a maior parte da imprensa, fortes empresários e setores do Poder Judiciário pretendem levar à frente o processo de impeachment da presidenta, mesmo tendo este sido resultado de uma decisão de um presidente da Câmara dos Deputados altamente suspeito e sem compromissos éticos com o país e seu povo.

Assim, a maioria dos que defendem o mandato de Dilma entendem que o instrumento do impeachment está sendo usado de maneira golpista, visando favorecer os que perderam as eleições de 2014 e outros setores interessados em chegar ao poder sem necessidade do voto popular.

Na enciclopédia livre do Google temos uma boa definição de Golpe de Estado, também conhecido internacionalmente como Coup d'État (em francês) e Putsch ou Staatsstreich (em alemão). 

Consiste na derrubada ilegal da ordem constitucional legítima. “Os golpes de Estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria. O ato do golpe de Estado pode consistir simplesmente na aprovação, por parte de um órgão de soberania, de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poder do Estado a uma só pessoa ou organização”.

Segundo a Wikipédia, a mudança recebe este nome de golpe porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado (poder político institucionalizado) a pessoas que não haviam sido legalmente designadas (por eleição ou hereditariedade ou outro processo de transição legalista).

A enciclopédia disponível na internet informa que “um golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo”.

Analisando o quadro político brasileiro atual sem paixão e sem estar motivado por interesses pessoais ou de classe, e fazendo uma leitura dessa definição sucinta do significado de golpe de Estado, chegamos a conclusão que os defensores do impeachment estão sim usando de artimanhas para golpear as instituições democráticas do Brasil, que vêm se consolidando desde 1984, quando o país se livrou de 20 anos de um regime caracterizado pelo arbítrio.

Dilma Rousseff foi eleita, num pleito disputadíssimo e teve 54 milhões de votos. Por conta dessa margem estreita, o clima político ficou radicalizado, o perdedor Aécio Neves (PSDB) até hoje parece não ter se conformado e juntamente com seus companheiros de partido e aliados tem feito de tudo para prejudicar a governabilidade.

A situação econômica do Brasil é muito grave e o ideal era que PT, PSDB, PMDB, PTB, PSB, PDT, PP, PR e outros partidos trabalhassem juntos para superar a crise, pensando nas maiorias que sofrem e não nos seus interesses e na conquista do poder por métodos anti-democráticos.

Aécio devia pelo menos por um momento se guiar pelo exemplo do seu avô que foi ministro do presidente João Goulart. Quando este foi deposto pelos militares e afastado do cargo por manobras dos parlamentares de então, Tancredo Neves, mesmo sendo um moderado e homem de pequena estatura, se agigantou no Congresso Nacional e protestou: “Canalhas!”. Foi assim que ele definiu os integrantes do Congresso Nacional em 64.

Infelizmente, Aécio, em quem os brasileiros confiaram (ou confiam ainda) tanto que lhe honraram com 51 milhões de votos, está traindo a memória do avô, se unindo a homens como Eduardo Cunha e tomando o partido dos canalhas em detrimento do povo e dos interesses maiores da população brasileira.