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terça-feira, 20 de março de 2012

MP APOIA TRIBUNAL NA QUESTÃO DO JULGAMENTO POLÍTICO

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anunciou nesta terça-feira (13) apoio à iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de combate ao chamado “julgamento político” nas Câmaras Municipais, quando os vereadores aprovam a prestação de contas anuais de um prefeito ou ex-prefeito contra o parecer do TCE, mas sem apresentar justificativas. Fenelon informou que vai solicitar aos promotores de Justiça de todo o Estado o acompanhamento do julgamento das prestações de contas pelos Legislativos municipais e orientar os representantes do MPPE a requisitarem das Câmaras as razões que levaram seus membros a decidirem em desacordo com o posicionamento do TCE.

O anúncio foi feito durante reunião do procurador com os conselheiros do TCE e com procurador-regional Eleitoral, Antônio Edílio, na sede do Tribunal de Contas. Segundo Fenelon, existe a possibilidade de o MPPE buscar na Justiça a anulação do julgamento das contas aprovadas sem justificativa pelos vereadores, quando o parecer do TCE recomenda a rejeição. Com a confirmação da parceria, Duere disse que levará pessoalmente ao procurador-geral a lista das Câmaras que este ano aprovaram as contas de prefeitos, em desalinho com a posição do TCE, para o MPPE “tomar as medidas legais cabíveis”. Ela prometeu a entrega dessa lista até o fim deste mês.

Além do apoio no combate ao julgamento político, o procurador-geral fechou outra parceria com o TCE: a formação de um grupo de trabalho entre promotores e auditores visando trabalhos conjuntos na área de Defesa do Patrimônio Público. Os termos dessa parceria serão fechados nos próximos dias. Tanto Aguinaldo Fenelon quanto Teresa Duere prometeram disciplinar o funcionamento desse grupo de trabalho também até o fim de março.

Uma terceira parceria fechada na reunião tem reflexo na esfera eleitoral. O TCE prometeu encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral antes do prazo legal, 6 de junho, a lista dos gestores com contas rejeitadas, que devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Essa lista servirá de subsídio para os promotores de Justiça com atribuição eleitoral impugnarem a inscrição de candidatos “ficha suja”.

Aguinaldo Fenelon enfatizou o diálogo entre os órgãos públicos como meio de aprimorar a ação de cada instituição. “Vamos sempre procurar parcerias com os demais órgãos públicos na busca por e otimizar nossas ações em defesa da cidadania”, afirmou o procurador-geral. Já Teresa Duere classificou o MPPE como “um importante parceiro” no combate a eventuais desvios na gestão pública.

4 comentários:

  1. E Caetés? No dia da votação teve até pistoleiro, ,para garantir a "vitória" de "Zé da Luz", que aliás, teve TODAS AS SUAS CONTAS REJEITADAS PELO TCE. Uma vergonha. Também as oposições estão "carecas" de fazer denúncias sobre os casos de corrupção dos mais absurdos na cidade, e nada acontece. O grupo no poder, continua fazendo as mesmas coisas e ninguém nada faz. Uma vergonha é o povo saber que Zé da Luz faz campanha assistecialista em Garanhuns, com o dinheiro de Caetés. Quem não sabe disso? Cadê a justiça e o ministério público, ambos omissos e venais?

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  2. virgulino ferreira20 de março de 2012 09:32

    PARABENS por esta decisao,agora quero ver os fichas sujas comprarem os vereadores para ter suas contas aprovadas.MPPE neles

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  3. Parabéns Aguinaldo Fenelon,estamos cansados da falta de respeito com que os senhores da justiça trata os ladrões de colarinho branco de pernambuco. E da falta de repeito dos vereadores que são indiferentes quando aprovam as contas destes coruptos.Eles passam a ignorar o trabalho de investigação feito pela população que denuncia as falcatruas ao ministerio público, deixando o trabalho da justiça desacreditado peranta a população.
    Vamos dizer basta a esses fora da lei!!!

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  4. Sandro da vila Parabéns pela insistencia, pois é disso que quipapa precisa de pessoas como você que quer fazer a dferença.se cada um pensasse da forma certa vc já seria eleito mas infelizmente não é assim as pessoas querem que fique do jeito q ta. Mas vamos lá vc vai fazer a diferença. huuuuuuuuuuu

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