A
deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou na sessão desta quarta-feira
(22) que acionará o Ministério Público de Contas de Pernambuco e a Agência
Estadual de Regulação de Pernambuco no sentido de proteger a saúde financeira
da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), de propriedade do Executivo
estadual.
De acordo
com a deputada, o governo estadual não tem honrado com a grande maioria das
contas de água dos seus prédios públicos desde o segundo semestre de 2015. A
dívida, que já soma R$ 51,9 milhões, prejudica diretamente o fluxo de caixa da
Compesa, que anteontem anunciou reajuste de 7,9% para os consumidores (exceto
tarifa social). A Compesa é atualmente o maior credor do governo estadual.
Como a Companhia de Saneamento é estatal, com sua
diretoria indicada pelo governador, o governo estadual tem manobrado
financeiramente, deixando de pagar as obrigações à Compesa, durante a crise, já
que o comando da Companhia em geral não age no sentido de coibir a
inadimplência. O problema, segundo Priscila, é que a conta termina caindo mais
uma vez no bolso dos contribuintes, que terão que pagar a partir de março um
valor de tarifa reajustado. De acordo com a Compesa, o aumento desse ano se deu
por conta da seca, já que teve que arcar com mais carros-pipa no interior.
“A Companhia está bancando um custo elevado do
próprio Executivo, no setor de custeio, que é o fornecimento de água para os
prédios públicos. É lógico que isso tem um impacto muito grande”, explicou
Priscila. Num relatório apresentado pela deputada, com estudo sobre a série
histórica desde 2011, ela também lembra que o governo estadual nunca utilizou
desse artifício, mantendo tradicionalmente as contas com a Compesa em dia.
Desde setembro de 2015, por exemplo, nenhuma conta
de água das escolas da rede estadual de ensino foi paga. O débito da Secretaria
de Educação com a Compesa é de R$ 18,9 milhões. No caso do Fundo Estadual de
Saúde, o rombo é de R$ 11,9 milhões. Já em relação às unidades prisionais
(Secretaria Executiva de Ressocialização), o montante das dívidas soma R$ 12,3
milhões – entre setembro de 2015 e dezembro de 2016, só houve quitação dos
meses de janeiro e fevereiro do exercício passado. “Até exemplos de prédios que
não prestam serviços essenciais à população estão na lista dos devedores, como
no caso do próprio Centro de Convenções, que tem contas penduradas desde
abril”, complementou a parlamentar.
Além de apresentar questionamento no Ministério
Público de Contas e requerimento direcionado à Arpe, Priscila vai protocolar
pedido de informações ao governador de Pernambuco questionando lista atualizada
dos débitos de conta de água de todos os prédios públicos (os R$ 51,9 milhões
não contam multas e juros). Na tribuna, a deputada lembrou que o consumidor
comum é considerado devedor um dia após o vencimento da fatura não paga e é
negativado no SPC/Serasa após 30 dias do envio da notificação do órgão
negativador.
Existe hoje uma obra em execução que beneficiará a compesa e o governo do Estado bem como todas as cidades de Pernambuco.Quando ela tiver concluída provavelmente nenhum prefeito travará uma briga de foice com a compesa a procura de água.A compesa dever ao governo e vice-versa é como as pedaladas fiscais em que o governo devia a caixa econômica e banco do Brasil e depois foi lá e pagou tudo.É como o filho dever a mãe e o pai e vice -versa,tudo está em casa e uns podem ajudar aos outros nos momentos de crise pesada.
ResponderExcluir0 Brasil não vem bem e não é de agora.Vem desde 2008 quando o mundo todo foi chamado para ajudar o Barack Obama não deixar os EUA quebrar.Foram 4 trilhões de dólares e o Brasil também deixou de arrecadar mais de 800 bilhões em 6 anos por causa da redução do IPI de 7% para 0%.
Quando a Adutora do agreste estive em funcionamento nenhum funcionário vai sofrer com charadas de todo mundo dizendo a compesa vende água e é ela quem tem a obrigação de trazer água para a população.E é mesmo,difícil não se água em abundância para vender para todos neste momento.GARANHUNS,tu és a nossa salvação!