Por
uma determinação do Governo do Estado, os deputados da bancada de oposição não
puderam ter acesso às obras inacabadas do presídio de Itaquitinga na visita que
fizeram ao município da Mata Norte nesta segunda-feira (09).
De
acordo com os parlamentares, um oficial que se identificou como Major Rosendo,
disse ter recebido ordens expressas do Governo do Estado para não permitir a
entrada dos parlamentares. “Isto é mais do que um desrespeito à bancada de
oposição. É um desrespeito à Assembleia Legislativa. É prerrogativa do deputado
estadual fiscalizar as ações do Executivo. Isto revela um viés autoritário e o
descompromisso com o diálogo e a transparência deste governo”, protestou o
líder da bancada oposicionista, deputado Silvio Costa Filho (PTB).
De
acordo com o parlamentar, os membros da bancada de oposição irão à tribuna da
Assembleia relatar o que aconteceu e formalizar um pedido de informação ao
Governo do Estado para que alguns pontos relativos ao presídio de Itaquitinga
sejam esclarecidos.
“Queremos
saber em que situação se encontra o presídio. O que precisa ser feito ou até
mesmo refeito. Também precisamos saber quanto de fato a empresa escolhida pelo
Governo para realizar o projeto deve aos fornecedores. Precisamos ser
informados ainda quando realmente a obra será concluída, pois vários prazos já
foram descumpridos”. O parlamentar também diz que o Governo Estadual precisa
revelar qual modelagem jurídica adotará para assumir a obra, quanto investirá
para concluí-la e qual será a fonte de financiamento.
Demissões, dívidas e deterioração da obra – Em encontro com
moradores, vereadores de Itaquitinga e pequenos empresários da região, os
deputados estaduais ouviram queixas de muitos prejuízos decorrentes da
paralisação da obra.
Representante
dos 302 fornecedores que hoje cobram o pagamento de uma dívida que, segundo
afirma, gira em torno dos R$ 30 milhões, Antônio Carlos Condado diz que a
principal dúvida do grupo agora é se o Governo do Estado arcará com esse
passivo. “Nossa dúvida agora é se o Estado, assumindo a obra, pagará o que
temos direito”, reforça. Antonio diz que a paralisação do presídio deixou 600
funcionários das empresas terceirizadas desempregados.
“Quase
300 estão sem indenização, porque as empresas não tiveram condições de saldar”.
Além destes, 1.200 trabalhadores que trabalhavam diretamente na obra perderam
seus empregos.
O
clima entre a população também é de frustração. Havia a expectativa de atração
de indústrias e empresas, após o início da operação do centro de
ressocialização, planejado para ser um projeto modelo do sistema prisional do
País. “As pessoas estão desesperançadas, o comércio parado, muitos comerciantes
quebraram e a população sem perspectiva de emprego. É um quadro desolador”,
descreve Silvio.
Outra
grande preocupação é com a infraestrutura do presídio. Os deputados constataram
ferrugem nas grades e muito mato em toda a extensão do terreno. Os
parlamentares alertam que além de concluir o que está inacabado, o que ficou
pronto precisará passar por reforma ou até mesmo ser substituído. Também
participaram da visita os deputados Álvaro Porto (PTB), Edilson Silva (PSOL),
Julio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB).
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