Por Cleber Lourenço, no ICL Notícias:
O Ministério Público Federal levou à Justiça uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho, do SBT após declarações feitas durante programa de televisão.
No programa, Ratinho questionou a identidade de gênero da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A iniciativa do MPF ocorre depois que o apresentador comentou, em rede nacional, a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Representação que motivou a ação foi encaminhada ao Ministério Público pela própria Erika Hilton.
A partir desse pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, decidiu ingressar com a ação judicial.
No processo, o Ministério Público sustenta que as declarações exibidas pelo programa ultrapassam o campo da opinião e configuram manifestação discriminatória direcionada à comunidade LGBTQIA+.
“A ação está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais”, apontou o procurador na petição.
Segundo o Ministério Público, o discurso apresentado durante o programa reduz a identidade feminina a critérios biológicos e reprodutivos, desconsiderando a identidade de gênero.
“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma o documento.
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