Os ministros do STF foram unânimes na decisão contrária a lei.
Leis semelhantes, aprovadas nos municípios de Petrolina e Tubarão (SC) também foram invalidadas pelo Supremo.
No caso de Garanhuns a norma vedava qualquer prática pedagógica, atividade extraclasse ou uso de material didático que tratasse de “teoria de gênero”, “questões de gênero” ou “identidade de gênero”.
O texto também impedia a disponibilização de livros sobre o tema nas bibliotecas públicas do município.
Para os ministros do STF, leis como essa violam a Constituição Federal ao invadir a competência da União para definir diretrizes da educação e ao veicular conteúdo considerado discriminatório.
Entendimento foi no sentido de que proibir o debate sobre gênero nas escolas fere os princípios da liberdade de ensinar e aprender, além de contrariar o papel da educação na promoção da igualdade.
O julgamento realizado na quarta-feira (15) reuniu duas ações de inconstitucionalidade, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL).
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a educação como forma de combater a discriminação contra a população LGBTIQIA+.
"Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero", argumentou Moraes.
Já o ministro Flávio Dino afirmou que o ensino deve seguir critérios pedagógicos adequados à faixa etária dos alunos, mas defendeu que apenas uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que o Estado deve garantir um ambiente escolar plural e acolhedor. “Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão”, afirmou.
*Inclui informações do Portal da Globo em Pernambuco.
Minha Gente, assisti ontem no youtube, a fala do Ministro Super Dino, Flávio Dino, justificando sua posição contrária à esta ABERRAÇÃO CRIADA por PO...RES políticos de Pernambuco, infelizmente da nossa Garanhuns. Que vergonha!!! Quem foi essX?? Quem sancionou??
ResponderExcluirEssXs discriminadorXs, Espíritos entorpecidos pela Corrupção, Ganância, Ostentação...
Tais discriminadorXS, com a cabeça enterrada sabe-se lá aonde, nem desconfiam o que já foram, e ainda serão, em sucessivas encarnações, enquanto "perambulam" na Vastidão do Universo.
Eu preferi não citar que "a cabeça daquelXs coisas" que criaram a Lei estava enterrada na areia, em respeito ao belo Avestruz.