A PROPOSTA ATUAL DE ANISTIA É PATÉTICA E INCONSTITUCIONAL

No final dos anos 70, quando o Brasil ainda vivia sob o regime militar, tivemos uma campanha de mobilização popular por anistia aos políticos condenados pelo governo.

O MDB, o partido de oposição, esteve à frente do movimento, com parlamentares combativos defendendo essa bandeira, como os pernambucanos Jarbas Vasconcelos, Marcos Freire e Fernando Lyra, além das lideranças nacionais, caso de Ulisses Guimarães.

A mobilização, com apoio de setores da imprensa, de juristas, de artistas e dos movimentos populares fez com que o último presidente do período ditatorial, João Figueiredo, assinasse a Lei da Anistia.

Na época foram beneficiados nomes  conhecidos: Miguel Arraes, Leonel Brizola, José Serra e Fernando Henrique Cardoso.

Na verdade esses políticos (FHC ainda não tinha entrado na vida pública) não tinham cometido crime algum.

Estavam no exílio apenas por terem ideias mais à esquerda e os ditadores queriam pensamento único.

Hoje é a direita, os filhos e netos da ditadura de 1964 quem falam em anistia.

Uma proposta patética, imoral, ridícula, completamente diferente daquela da mobilização do final da década de 70.

O pretexto é libertar os envolvidos na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.

Muitos deles foram condenados pelo Supremo (não pelo governo, não por ato de perseguição política) por tentativa de abolir o estado democrático de direito.

Foram centenas e centenas de pessoas que agiram como terroristas. Depredaram os prédios do Congresso, do STF e da presidência da República.

Se foram instrumentalizados, se havia inocentes no meio da turba, isso cabe à justiça decidir.

Se tivemos penas severas demais, em determinados casos, que sejam revistas, desde que se prove o exagero da justiça.

O que não pode é simplesmente dar anistia, perdoar, esquecer quem cometeu crimes graves.

Ainda mais que o projeto da direita, na verdade, visa beneficiar os autores intelectuais do golpe.

Beneficiar principalmente o ex-presidente, que está inelegível e  corre o risco de ser preso após ser julgado no STF.

Quando se prega "Sem Anistia", simplesmente repetindo o bordão, corre-se o risco de confundir amplos setores populares.

É preciso ir a fundo na discussão do tema. Definir o que significa esse perdão, diferenciar a de ontem com a de hoje, para se chegar à conclusão que esse movimento de agora é uma farsa.

É uma espécie de fake-anistia, para entronizar no debate a palavrinha da moda.

A direita nunca está na luta pelos direitos dos trabalhadores, para criar políticas públicas que beneficiem os mais pobres.

Estão sempre defendendo os patrões, os ricos, os que já têm todos os benefícios.

Estão sempre lutando pelos seus próprios interesses.

Conseguem fazer com que pessoas do povo apoiem suas ideias, porque não têm nenhum pudor em mentir, mistificar, confundir, com aliados de peso inclusive na grande imprensa.

Mas o projeto de anistia que está em discussão é inclusive  inconstitucional. Não passará. E devemos estar atentos a forçada de barra dos setores reacionários.

Porque o que está em jogo, no final das contas, é a democracia. Perdoar quem quis instalar uma ditadura é abrir mão da liberdade e de todas as conquistas dos últimos 40 anos.

É preciso, como Ulisses Guimarães, ter nojo e ódio à ditadura,  e desejar que nunca mais tenhamos de viver um regime de exceção.

Sem democracia não há nada, a não ser a falta de ar para respirar, a corrupção varrida para debaixo do tapete, o medo em meio a uma escuridão que parece infinita.