Agora, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente — mas não há um prazo para essa decisão.
Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
A defesa de Braga Netto classificou a denúncia de "fantasiosa" e reclamou de violações de direitos nas investigações.
Ele é acusado de ser um dos integrantes do "núcleo crucial da organização criminosa", de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista.
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"O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar", diz nota divulgada por sua defesa.
"Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial", continuam os advogados.
"É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada", argumentam ainda.
Também estão na lista de denunciados o general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada (veja lista completa mais abaixo).
A denúncia da PGR ocorre quase quatro meses após Bolsonaro ter sido indiciado criminalmente pela Polícia Federal (PF), que apontou o ex-presidente como líder da suposta trama golpista.
O texto acusa Bolsonaro de comandar uma estrutura hierárquica com militares, policiais e aliados para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro integrou o "núcleo crucial" que agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde a fazer discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até atuar diretamente fazendo suposta pressão sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista - a chamada "minuta do golpe".
Gonet cita ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.
"Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida", afirma Gonet.
"Ambos [Bolsonaro e Braga Netto] aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático", segue o PGR
A denúncia entregue ao STF também acusa o ex-presidente de "omissão" nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores bolsonaristas radicalizados atacaram as sedes dos Poderes em Brasília.
O texto qualifica os ataques como uma "tentativa derradeira de consumação do golpe" e afirma que a ruptura democrática só não aconteceu por resistência de parte dos generais do Exército.
*Fonte: BBC News Brasil
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